Categoria ‘Antropologia do trabalho’ Antropologia

9
Nov

Cultivo de oliveiras e criação de ovelhas em Pinheiro Machado/RS

O texto trata sobre a relação entre paisagem e identidades locais, visto que a paisagem simbólica sugere uma investigação histórica e cultural e está intrinsecamente ligada a paisagem material, esta é modelada pelos usos que o homem faz do espaço.

No caso específico que trata sobre agricultura, os aspectos de uma territorialidade auxiliam na manutenção e ou surgimento de uma determinada economia local, que entre outras especificidades também dizem respeito as identidades sócio culturais de uma pessoa ou grupo. Dependendo do local onde se vive, dos gostos e habilidades dos sujeitos, não deixando de lado os aspectos geográficos, heranças e trocas culturais que permeiam o viver e o trabalhar dos indivíduos. No mesmo instante que nós produzimos uma paisagem, ela também nos produz.

Assim temos o município de Pinheiro Machado, o qual foi identificado como o melhor lugar no Brasil para o cultivo de oliveiras, isso se dá devido aos aspectos da territorialidade e da geografia, tais como: clima, solo e altitude favoráveis. Essas especificidades locais oportunizam boa produção de azeitonas que dão origem a azeites de ótima qualidade e ao aumento de produtores interessados nessa atividade.

Uma peculiaridade é a criação de ovelhas concomitante ao cultivo das oliveiras, assim que as plantas completam três anos, os rebanhos passam a utilizar o mesmo espaço, se alimentando das gramíneas, mantendo assim o terreno limpo de ervas daninhas, o solo pedregoso é ideal tanto às oliveiras quanto as ovelhas, casamento perfeito que beneficia a economia do município.

Na Fazenda Guarda Velha, da família Batalha, encontra-se a maior produção de azeitonas do Brasil, com 90 mil pés cultivados em 300 hectares. Entre as grandes produtoras também tem a Olivarium Indústria de Azeite. No entanto,  não são apenas as grandes empresas que estão produzindo azeites de ótima qualidade, pequenos e médios produtores rurais também, eles fazem o beneficiamento das azeitonas na indústria da família Batalha, no município gaúcho.

O Estado do Rio Grande do Sul é o maior produtor de azeitonas do Brasil, porém a produção ainda é pequena frente a quantidade importada. Aqui no Sul temos espaços suficientes, clima e solo favoráveis para aumentar a produção de azeites, então se conclui que só está faltando produtores com disposição para entrar no ramo do cultivo de oliveiras.

Contextualizando esse caso com autores da antropologia, para Gonçalves (2007) e Debora Leitão (2010), quando se trata de representações identitárias de um indivíduo ou grupo,  os sujeitos, objetos e coisas são indissociáveis estão interligados e mais que representar uma determinada cultura eles expressam uma forma de organização e constituição de identidades.

No caso de Pinheiro Machado a formação cultural dos produtores de oliveiras e ovinos estão interligados com a paisagem, a lida com os animais, cultivo das oliveiras, o solo, as ferramentas, etc. Enfim, tudo isso contribuem para expressar uma identidade sócio cultural local. Assim a cultura material, a imaterial, juntamente com os aspectos do ambiente possuem relações sociais entre si. Segundo Débora Leitão devem ser observados no contexto e não na unidade, e os chama de “objetos construtores” de identidades, memórias e cultura.

Entre outros exemplos os quais podemos apontar, está o cultivo de uvas na região de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, região da serra, entre diversos exemplos de economia que tem haver com a territorialidade dos lugares, muitos produtos e saberes são oriundos de herança familiar, até mesmo trazidos pelos imigrantes e reestruturados por seus descendentes, outros nascem ou ressurgem a partir de trocas culturais potencializadas pelos fatores ambientais.

Seria interessante ampliar os estudos com o auxílio da antropologia ecológica de Tim Ingold e a fenomenologia de Merleau-Ponty, pois, ambos concordam com a relação entre humanos e não humanos, natureza e cultura, a interligação entre sujeitos, objetos e coisas.

Cátia Simone Castro Gabriel da Silva
Antropóloga Social e Cultural

15
Nov

Vídeo das Quebradeiras de Coco Babaçu – São Domingos, Pará

As quebradeiras de coco vivem do extrativismo do babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará.
Em 1995 as trabalhadoras rurais criaram o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), com a finalidade de garantir o direito dessas mulheres à terra e à palmeira (babaçu), o seu meio de sustento e também o reconhecimento como categoria profissional. No processo de extrativismo do coco babaçu, as mulheres aproveitam as folhas e palhas para fazer cestos, com a casca produzem o carvão e com as castanhas é produzido azeite e sabão.

O trabalho das quebradeiras pode ser contextualizado com alguns autores da Antropologia, podemos ver que é constituído de saberes tradicionais locais, diferente dos científicos que são universais. Não são saberes fechados, acabados, mas estão em constante processo de investigação e ressignificação, sendo passados de uma geração para outra através da oralidade (CUNHA: 2009).

Também segundo Lévi-Strauss (O Pensamento Selvagem: 1989), nos conhecimentos tradicionais operam-se  com unidades percentuais, ou seja, é através da percepção das coisas que irão ocorrer as lógicas perceptuais ou míticas. Para esse autor o bricoleur foi a ciência primeira, significa um modo de pensar empírico, onde errando e acertando as sociedades conseguiram atingir as suas técnicas e passá-las as outras gerações. O bricoleur é aquele processo onde a pessoa trabalha com as suas mãos, elaborando estruturas e operando através de signos, com unidades perceptuais e com aquilo que estiver ao seu alcance, estando no nível sensível e da imaginação.

Assim o vídeo relata todo esse universo dos saberes tradicionais e também as questões sociais enfrentadas pelas trabalhadoras.

É muito interessante aos estudantes da área das humanas: antropologia, sociologia, história… que tenham como interesse a temática com as comunidades tradicionais.

Cátia Simone da Silva
Antropóloga Social e Cultural
catia@antropologiasocial.com.br

Referências:
http://www.cerratinga.org.br/populacoes/quebradeiras/   acessado em 15/11/2016 às 11h e 30min.
Cunha, Manuela Carneiro da. Cultura com aspas. “Relações e dissensões entre saberes tradicionais e saber científico”: COSAC NAIF, 2009.
Lévi-Strauss, Claude. O Pensamento selvagem. Campinas: Papirus, 1989.

28
Jan

Em 4 anos, nenhum acusado por trabalho escravo no Brasil foi condenado

trabalho-escravo

Nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo foi condenado em definitivo, nem começou a cumprir pena pelo crime.

Nesse período, foram ajuizados 469 processos nos tribunais de todo o país, mas nenhum resultou em punição. Para o Ministério Público Federal, a impunidade está ligada à demora do Judiciário em resolver as causas. Por isso, a instituição está lançando nesta terça-feira uma campanha para exigir maior celeridade nesses julgamentos.

– Queremos acabar com a impunidade no Brasil. Ajuizamos muitas ações penais, mas não houve trânsito em julgado de condenações – lamenta a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que atua na área.

Embora as condenações ainda sejam nulas, por outro lado, a fiscalização está mais severa. Em 2010, o Ministério Público Federal instaurou 73 procedimentos investigativos contra trabalho escravo. Em 2013, foram 702. A Polícia Federal instaurou 34 inquéritos em 2010. No ano passado, o número saltou para 185. Nos últimos quatro anos, também aumentou o número de processos que chegam à Justiça contra essa prática. Se em 2010 foram 59 ações penais, no ano passado foram 101.

No ano passado, o Ministério Público abriu mais investigações no Pará: 121. A Polícia Federal atuou mais em São Paulo, com 39 inquéritos. A maior parte das ações penais do ano passado foram abertas também no Pará, com 18 processos.

O artigo 149 do Código Penal define o crime como “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. A pena é de reclusão de dois a oito anos, além do pagamento de multa.

Conforme o grupo de trabalho do Ministério Público Federal que cuida do trabalho escravo, quando praticado no meio rural, o crime normalmente ocorre na pecuária, nas plantações, na extração de carvão vegetal, na siderurgia e no desmatamento. No meio urbano, os destaques vão para as confecções de roupas e para a construção civil. As vítimas são de todos os tipos: crianças, mulheres e homens jovens.

‘Não é só frustrar direitos trabalhistas. É suprimir a dignidade da pessoa’

As práticas mais comuns consistem em aliciar o trabalhador em áreas com pouca possibilidade de emprego – normalmente, nos estados no Norte e do Nordeste. É frequente o patrão pagar salários baixos e descontar dos vencimentos artigos de higiene, material de trabalho, transporte e moradia. O trabalhador se vê obrigado a pagar uma dívida que dificilmente poderá ser paga. As jornadas costumam ser exaustivas e o ambiente de trabalho, insalubre. Nesses casos, os direitos trabalhistas, como carteira assinada e recolhimento de impostos previdenciários, são ignorados.

– Não é só frustrar os direitos trabalhistas em si, é muito mais do que isso. É suprimir a dignidade da pessoa – disse Raquel Dodge.

O grupo de trabalho também ressalta práticas recentes de aliciamento de trabalhadores na Bolívia para trabalhar em São Paulo – seja na construção civil, seja nas confecções de roupas. Com a condição ilegal no país, o estrangeiro tem poucas possibilidades de sair da situação onde foi colocado.

– É um crime muito difícil de identificar e de combater, porque é cometido em locais privados – explicou a procuradora.

Para tentar garantir o julgamento mais célere desse tipo de processo, o grupo de trabalho do Ministério Público Federal vai propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de metas para os tribunais darem prioridade às causas. Segundo Raquel Dodge, muitos casos prescrevem sem ao menos serem julgados. Outro problema na demora da condução dos processos é encontrar as testemunhas. Nas áreas com escassez de emprego, é comum as pessoas mudarem de endereço em busca de novas possibilidades e, depois de poucos meses, a Justiça não encontra mais para prestar depoimento no processo.

A campanha do Ministério Público consiste em propaganda para a televisão e rádio, além de cartazes. Também foi elaborada uma cartilha para orientar a atividade dos procuradores. O dia 28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, na zona rural de Unaí, em Minas Gerais. O grupo vistoriava condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão.

Fonte: Unisinos e http://amaivos.uol.com.br

4
Jan

Relator do Código de Mineração aceita sugestões da sociedade civil

Laycer Tomaz
Leonardo Quintão
Quintão apoia a participação da sociedade na fiscalização da atividade mineral.

Muitas das reivindicações ou sugestões apresentadas por empresários, trabalhadores e ambientalistas foram contempladas pelo relator da proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Atendendo a um pleito dos defensores do meio ambiente, por exemplo, Quintão ampliou o conceito de “comunidade impactada” e incluiu um artigo para determinar que a mineração deverá ser feita sob o compromisso “do desenvolvimento sustentável e da recuperação dos danos ambientais”.

Além disso, Quintão prevê a criação de conselhos municipais e estaduais, formados por representantes do setor produtivo e da sociedade civil, para ajudar na fiscalização dos empreendimentos minerais. “Isso vai expandir o diálogo entre quem produz [mineradoras], prefeituras, estados e as populações afetadas pela mineração”, disse.

Também caberá a esses conselhos o acompanhamento da aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), paga a título de royalties para União, estados e municípios mineradores. A pedido de prefeitos e de associações de moradores, Quintão também reservou uma parcela desses royalties para os municípios afetados pela mineração, mesmo que não abriguem minas .

Segurança do trabalho
Os trabalhadores da mineração também tiveram parte de suas reivindicações atendida no relatório preliminar da comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Quintão deixa claro que a atividade mineral deverá zelar pela “proteção à saúde e à segurança do trabalho, com a adoção das melhores práticas internacionais visando à redução dos acidentes de trabalho”.

Dep. Zé Geraldo (PT/PA) PA 181111
Zé Geraldo defende a inclusão de garimpeiros no código: “é preciso incentivar a pequena mineração”.

Em relação aos pequenos mineradores, o texto incentiva a atuação de sociedades cooperativas autorizadas e registradas de acordo com a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71). A medida tenta atender aos apelos dos parlamentares que pediram o estímulo, no novo código, aos garimpos legais, com menor impacto socioambiental.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi um dos que reclamaram dessa lacuna na proposta envida pelo Executivo. “O texto original não trata também dos garimpeiros, os produtores de ouro. Deveríamos ter um marco regulatório que viesse a atender mais ao que chamo de pequena mineração”, sustentou o parlamentar.

O relatório preliminar prevê ainda o regime de autorização, que é mais simples, para a exploração de recursos naturais menos complexos, como aqueles aproveitados na construção civil, a água mineral, as rochas ornamentais e os minérios usados como corretivo de solo na agricultura, como é o caso do fosfato. Para outros minerais mais complexos, a regra de exploração é via concessão por até 40 anos, prorrogáveis.

Íntegra da proposta:
PL-5807/2013

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

Da Agência Câmara Notícias

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/458191-RELATOR-DO-CODIGO-DE-MINERACAO-ACEITA-SUGESTOES-DA-SOCIEDADE-CIVIL.html, acessado em 04/01/2014.

26
Jun

Mineração: previstas em nova lei, licitações vão na contramão global

Mineração: previstas em nova lei, licitações vão na contramão global. Nos principais países produtores, concessão é de quem chega primeiro

DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br

O novo modelo regulatório proposto para o setor de mineração no Brasil é um “estranho no ninho”. Entre os seis países que concentram mais da metade dos investimentos privados em pesquisa, nenhum adota o sistema de licitações ou chamadas públicas, como previsto pelo governo em projeto de lei encaminhado ao Congresso semana passada.

Se aprovado, especialistas temem um desestímulo à atividade exploratória, fazendo com que o Brasil caia no ranking mundial de investimentos privados em pesquisa mineral. Em 2011, o país ocupava o sétimo lugar, com 3% (US$ 321 milhões) do total, segundo a consultoria Metals Economics.

Os países que lideram o ranking são Canadá (com 19% dos investimentos), Austrália (12%), Estados Unidos (8%), México (6%), Chile (5%) e Peru (5%). Juntos, receberam 55% do aplicado no setor em 2011. Eles também estão entre os principais produtores mundiais. A Austrália, por exemplo, lidera a produção de minério de ferro, e o Chile, de cobre.

Em todos, vigora o modelo conhecido na indústria como first-come, firstserved (o primeiro que chegar leva, em tradução livre), desde que atendidos requisitos técnicos. Exatamente como acontece hoje no Brasil.

– Para o governo, o novo modelo é melhor porque vai aumentar a arrecadação e ampliar o controle sobre a atividade. Mas vai na contramão dos países de tradição mineral – disse Luciana Pires, diretora do Centro Global de Mineração da consultoria Ernst & Young.

Empresários e especialistas dizem que a praxe do first-come, first-served se deve, entre outras razões, ao baixo índice de sucesso da atividade. Apenas um em cada cem mil pedidos de pesquisa mineral vinga. Ou seja, se torna uma mina. No setor de petróleo, o risco é menor: em 25% a 30% dos poços perfurados encontra-se petróleo. No caso brasileiro, os especialistas frisam ainda que o potencial mineral é pouco mapeado. Menos de 30% do território nacional são conhecidos.

GOVERNO QUER COMPETIÇÃO
No projeto de lei, o governo federal propõe que o acesso aos direitos minerários se dê de três formas: licitações, para
áreas de maior potencial de descobertas de minerais estratégicos e para as quais já se tem algum conhecimento geológico; chamadas públicas, para áreas com menor potencial mineral e de pouco conhecimento; e autorizações, para áreas de exploração de agregados da construção civil, de menor valor econômico.

Também foram estabelecidos prazos para pesquisa e lavra, atrelados a um programa exploratório mínimo. Hoje, as mineradoras podem ficar com a terra até que a jazida se esgote. O objetivo, diz o governo, é fomentar a competição e acabar com a especulação.

Fonte: http://pib.socioambiental.org/en/noticias?id=128360
O Globo, 23/06/2013, Economia, p. 36

10
Jan

Projeto de Fábio Faria beneficia os cortadores de pedra

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 3651/12 que dá condições para que os cortadores artesanais de pedra tenham direito à aposentadoria diferenciada. Faria explica que a categoria precisa de tal tratamento por trabalharem apenas alguns meses do ano.

A proposta do parlamentar dá nova redação ao artigo 21 da Lei 8212/91 para regulamentar a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal. É acrescentado o inciso III do parágrafo 2º determinando que a alíquota de contribuição para estes trabalhadores será de 11% sobre o salário mínimo entre os meses de maio e dezembro de cada ano.

“Na maioria das cidades do Nordeste, com população de até 12 mil habitantes, a pavimentação de ruas e a construção de galerias para a drenagem das águas de chuva ficam a cargo, exclusivamente, destes trabalhadores”, comentou.

E acrescentou: “Por eles não fazerem uso de qualquer tipo de equipamento de proteção, são constantes os acidentes durante a jornada nas pedreiras, em especial cortes e machucados nos membros inferiores, superiores e nos olhos, o que provoca, muitas vezes, a perda do membro atingido ou da visão”.

Fábio Faria entende que ao permitir o acesso aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social se fará justiça a essa classe trabalhadora que está à margem do direito à aposentadoria.

Fábio Faria alega ainda que nos dois primeiros meses do ano as prefeituras não dispõem de recursos orçamentários para o pagamento por esses serviços. “Já em março e abril, as chuvas praticamente impossibilitam a extração das pedras. Na prática, isso significa que somente entre maio e dezembro é possível executar tais serviços”.

Pelo Projeto de Fábio Faria só terão direito à contribuição os trabalhadores que fizerem uso de marrão, marretinha, machada, pixotes e talhadeira, que produz paralelepípedos para a pavimentação de ruas, mureta para a construção de barragens, meio-fio e pedras para mata-burro.

A proposta, que tramita na Câmara em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://psdcamara.org.br/2012/08/20/projeto-de-fabio-faria-beneficia-os-cortadores-de-pedra/
Acessado em 10/01/2013 às 23:05.