Categoria ‘Demarcações de terras’ Antropologia

28
Oct

Carta de repúdio – Terra Indígena Guarita

Nós Lideranças e comunidade da Terra Indígena Guarita, cuja qual abriga a maior população do Estado do Rio Grande do Sul, com 6.947 indígenas Kaingang e Guarani, viemos através deste nos colocar totalmente contra a Emenda Constitucional-PEC 215, que viola nossos direitos previstos pela Constituição Federal de 1988.

Repudiamos todas as declarações e ofensas que estão sendo veiculadas contra os Povos Indígenas, de Norte a Sul da Nação Brasileira. Ressaltando que estão sendo proferidas por parlamentares da bancada ruralista e demais cidadãos que desconhecem quem somos de verdade, nos expondo de maneira preconceituosa e injuriosa. Questionamos aqui, o que será de nós se a PEC 215 for aprovada se já estamos à mercê dessa sociedade que não nos reconhece como os verdadeiros donos dessa terra? Que ao invés de nos proteger como afirma a Constituinte, desrespeita nossa organização social, costumes, línguas, crenças e tradições?

Manifestamos aqui nossa revolta frente todas as mortes e agressões que estão acontecendo com nossos parentes indígenas. Expomos ainda nossa indignação pelo fato de que não somos consultados perante as decisões tomadas no que se refere à questão indígena desse País, sendo uma total falta de respeito com as nossas Lideranças e comunidades do território Brasileiro. Ressalta-se que a Terra Indígena Guarita, homologada há vários anos, apoia freneticamente todas às terras indígenas em processo de demarcação e que lutaremos juntos contra a aprovação da PEC 215, até as nossas últimas forças. Resistindo destemidos para garantir que nossas mulheres, velhos e crianças possam finalmente viver em paz.

ASSIM COMO TODAS AS TERRAS INDÍGENAS DO RIO GRANDE DO SUL E DA NAÇÃO BRASILEIRA, SOMOS CONTRA A PEC 215! DEMARCAÇÃO JÁ!

Terra Indígena Guarita, 27 de outubro de 2015.

‪#‎PEC215NÃO‬ ‪#‎JUNTOSPODEMOSMAIS‬ ‪#‎TERRAINDÍGENAGUARITA‬ ‪#‎KAINGANG‬ ‪#‎GUARANI‬

6
Dec

Mobilização indígena em Brasília

Alex Rodrigues e Danilo Macedo
Da Agência Brasil, em Brasília
04/12/201312h26

Ueslei Marcelino/Reuters

Depois de cercarem o Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (4), cerca de 1,2 mil índios de várias etnias estão neste momento divididos em manifestações no Congresso Nacional e diante do Ministério da Justiça.

O grupo protesta contra o que classifica como mais uma iniciativa do governo federal para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. A presidenta Dilma Rousseff não estava no local.

Durante o protesto, os índios chegaram a entrar em conflito com seguranças do Palácio do Planalto e a fechar o trânsito em vários trechos da Esplanada dos Ministérios.

O estopim da manifestação foi a minuta (esboço) de uma portaria que, segundo as lideranças indígenas, o Ministério da Justiça está produzindo.

Representantes do movimento dizem ter tido acesso à cópia do documento no último final de semana. Segundo Sônia Guajajara, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o texto estabelece mudanças nos procedimentos legais necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas.

A proposta, ainda segundo Sônia, visa a oficializar a proposta do governo federal de que outros órgãos de governo além da Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam consultados sobre os processos demarcatórios em curso.

A proposta foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda no primeiro semestre deste ano, com a justificativa de minimizar conflitos entre índios e produtores rurais.

“A gente entende que a minuta servirá só para dificultar ainda mais o processo de identificação e demarcação de terras.

O governo federal e o Congresso Nacional estão aliados para atacar e diminuir os direitos indígenas, principalmente os territoriais, favorecendo o agronegócio e o latifúndio”, disse Sônia Guajajara à Agência Brasil, adiantando que o grupo quer ouvir o ministro José Eduardo Cardozo sobre o assunto.

“Há um momento em que as autoridades, e o ministro da Justiça, principalmente, têm que se posicionar e atuar para que os direitos sejam cumpridos, para implementar o que já é garantido constitucionalmente, e não adiar ainda mais isso.

O efeito da demora na demarcação de novas terras indígenas é tensionar ainda mais a situação. O governo e o ministro pensam que estão mediando, apaziguando as tensões, mas os conflitos só vêm aumentando”, acrescentou Sônia.

Ao perceber a chegada dos índios, seguranças fecharam todas as portas de acesso ao Palácio do Planalto. Os índios rodearam o edifício e tentaram passar pela entrada lateral.

Fazendo barulho e carregando faixas com pedidos de “demarcação de terra urgente”, alguns manifestantes forçaram a passagem, entrando em confronto com a segurança. Alguns seguranças chegaram a usar spray de pimenta para dispersar o grupo.

Após cerca de meia hora no local, parte do grupo seguiu para o Congresso Nacional. Outra parte se reuniu diante do Ministério da Justiça, impedindo o acesso dos servidores que chegavam.

Policiais militares reforçam a segurança do local. Representantes do ministério estão negociando com os líderes do protesto. Segundo a assessoria do ministro José Eduardo Cardozo, ele pretende receber uma delegação indígena para discutir o tema.

Além de criticar a minuta, os índios também cobram a apuração de crimes contra os povos indígenas, como o assassinato do cacique Ambrósio Vilhalba, da Aldeia Guarani-Kaiowá Guyraroká, em Cristalina (MS). Vilhalba foi encontrado morto na última segunda-feira (2).

A Polícia Civil deteve dois suspeitos e investiga se a morte foi consequência de rixas entre o cacique e outras lideranças da aldeia.

“O governo deve deixar de promessas e cumprir o que prometeu para nós. Hoje você vê o povo indígena lá em Mato Grosso do Sul sendo assassinado por fazendeiros, por grandes pecuaristas, que querem tomar a terra do índio. Queremos demarcação de terras urgente. Não dá mais para aguentar. Também queremos direito à saúde e à educação. E respeito ao povo indígena”, disse o índio kinikinau, de Mato Grosso do Sul, Nicolau Flores.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/04/indios-protestam-em-brasilia-contra-mudanca-no-processo-de-demarcacao-de-terras.ht

21
Oct

Desabafo de uma liderança indígena sobre o tratamento das causas ameríndias no Brasil.

De Maria Eva Canoé
maria-eva-canoe
COMO MULHER INDÍGENA AO LADO DE OUTRAS LIDERANÇAS INDÍGENAS DE RONDÔNIA E DE OUTROS ESTADOS SEGUIMOS CONSTRUINDO NOSSA VERDADEIRA HISTÓRIA ONDE SOMOS OS PRÓPRIOS PROTAGONISTAS POIS MOSTRAMOS PARA O BRASIL E O MUNDO NÃO UM A NOVELA DE FICÇÃO, MAS UMA NOVELA DA VIDA REAL, ONDE CONTINUAMOS SENDO INVISÍVEL, TRATADOS COM INDIFERENÇA, COM NOSSOS DIREITOS VIOLADOS POR UM SISTEMA EXCLUDENTE, CUJO GOVERNO TEM UMA PEDRA NO LUGAR DO CORAÇÃO,, POIS SE NEGA A RECONHECER E RESPEITAR NOSSOS DIREITOS ORIGINÁRIOS…

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Importante desabafo de Maria Eva Canoé nesse período onde a Câmara dos Deputados está analisando a proposta de emenda à Constituição que transfere da FUNAI para o Congresso Nacional as demarcações de terras indígenas (PEC 215/2000).

Essa decisão irá ferir os direitos originários indígenas, principalmente o direito à terra, pois nas demarcações irão sobressair interesses prioritários da bancada ruralista e faltará embasamentos antropológicos aos Srs. Deputados. O que antes era conduzido por equipe técnica da FUNAI, agora vai ser conduzido por interesses pessoais e partidários.

Por Cátia S. da Silva
Discente do Bacharelado em Antropologia/UFPel
Integrante do NETA – Núcleo de Etnologia Ameríndia/UFPel
e integrante do NECO – Núcleo de Estudos Sobre Populações Costeiras e Saberes Tradicionais/FURG.

16
Oct

Povos indígenas de Roraima seguem firme na luta em defesa da Constituição Federal e contra a PEC 215

indigenas-roraima

Os povos indígenas de Roraima mais uma vez mostraram resistência e união contra os ataques aos direitos indígenas durante a mobilização a favor da Constituição Federal de 1988 e contra a PEC 215 que aconteceu dia 2, na comunidade indígena Sabia, na Terra Indígena São Marcos, município de Pacaraima.  Desde 1h da madrugada, os filhos de Anike e netos de Makunaima, se organizaram com faixas e cartazes pedindo o “arquivamento já da PEC 215”, “respeito aos direitos indígenas garantidos na Constituição Federal”, com pinturas simbolizando a tradição indígena, danças e cantos tradicionais valorizando a língua materna. O ato ocorreu na BR 174, rodovia construída no interior da TI. Os participantes amanheceram determinados a lutar em defesa da Constituição Federal de 1988, que garante direitos indígenas, assim como lutar contra a instalação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215.  A mobilização reuniu mais de mil pessoas, povos indígenas das onze etnoregiões do Estado, envolvendo a participação de crianças, jovens, mulheres, lideranças indígenas, as organizações indígenas e movimentos sociais, que são parceiros históricos das lutas e conquistas indígenas. Parte do movimento se organizou no Centro Makunaimî sentindo ao município de Pacaraima, onde o acesso também ficou fechado.

indigenas-roraima1

De acordo com a programação, o movimento iniciou as atividades com entoação do hino nacional na língua indígena macuxi, um ato simbólico de respeito à pátria e também a memória dos primeiros habitantes do Brasil. Em seguida houve a fala de lideranças indígenas de cada região manifestando repúdio contra a PEC 215, as 19 Condicionantes imposta no Decreto Homologatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.   A juventude e mulheres indígenas participaram incansavelmente, buscando animar os participantes da mobilização com musicas em letras compostas contra a PEC 215, a favor da Constituição Federal e as belezas da mãe terra, da mãe natureza.  Em uma decisão democrática das antigas e atuais lideranças do movimento indígena de Roraima decidiram protestar contra os ruralistas e Deputados de Roraima que defendem a PEC 215 fechando o trafego na BR/174. O protesto gerou insatisfação aos condutores de veículos, causando tumultos, onde lideranças indígenas foram desrespeitadas, palavrões ditas as lideranças indígenas e demais participantes, expressando total preconceito aos indígenas e seus direitos. O fechamento na BR não prejudicou o acesso de ambulâncias e veículos da saúde indígena.
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Embora a situação tenha causando insatisfações, transtornos a condutores, onde alegaram o direito de ir e vir, o movimento indígena continuou resistente, com o fechamento da BR. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para prestar as orientações e após 12h fechada, os povos indígenas liberam a passagem na BR.

A ocasião gerada com o fechamento da BR foi irrelevante diante aos objetivos do movimento pacífico, que foi de manifestar, repudiar, sobretudo de fortalecimento e união dos povos indígenas de Roraima.  Durante o pronunciamento, onde diversas lideranças indígenas expressaram indignação e repúdio, a Secretária do Movimento de Mulheres Indígenas, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Telma Marques Taurepang, num tom de voz firme, guerreiro, disse que os povos indígenas reivindicam mais respeitos aos direitos garantidos na Constituição Federal e pediu cumprido dos artigos 231 e 232, pela garantia de vida das futuras gerações que está em risco.

No mesmo ato de manifestação, Samuel André de Sousa, 6 anos, neto de uma das lideranças indígenas que covardemente foi atacado por  pistoleiros armados, em maio de 2008, na atual comunidade indígena 10 Irmãos, região Surumu, Terra Indígena Raposa Serra do Sol pediu justiça contra a violência cometida ao seu avô. Samuel disse “hoje somos criança, queremos um futuro sem violência, por isso não a PEC 215”. O Coordenador Geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Mário Nicácio apresentou ao movimento indígena os últimos resultados da questão PEC 215, suspensa dia 1, em Brasília pelo Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. O movimento avaliou ser mais uma conquista da mobilização organizada em todo Brasil, inclusive em Brasília, que reúne diversos povos indígenas. No entanto, não consideram ser uma vitória, porque a reivindicação é o arquivamento da Proposta.  Conforme o resultado positivo, a mobilização, que antes, estava prevista para se estender aos demais dias, encerrou à tarde com uma reunião de avaliação do movimento e definição de mais mobilizações em Roraima. Além disso, houve a leitura da Carta da Mobilização dos Povos Indígenas de Roraima que será encaminhada à Presidência da República e demais órgãos do Governo..

O Coordenador do CIR Mário Nicacio viajou dia 2/11 à Brasília, onde representou os povos indígenas em audiências nos órgãos do Governo, somando forças aos demais membros da delegação indígena de Roraima que acompanha a Mobilização Nacional Indígena.

Fonte: http://www.cir.org.br

19
Apr

“O grito dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais”

Movimento e Organização Indígena do estado de Rondônia e Noroeste de Mato Grosso

CARTA FINAL DOS PARTICIPANTES DO ABRIL INDÍGENA 2013

Nós povos indígenas Karitiana, Gavião, Arara, Zoró, Oro Mon, Oro Waram, Canoé, Mamaindê, Aikanã, Latundê, Puruborá, Sakirabiat, Guarassungwê, Kwazá oriundos dos estados Rondônia e Noroeste do Mato Grosso, reunidos no “Abril Indígena”  Regional, de 8 a 11 de abril de 2013, com o tema “O grito dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais”, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SINTERO, em Porto Velho, discutindo, avaliando e refletindo sobre os problemas que nos atingem,   expomos nossas angustias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades  e territórios tradicionais, no que se refere:

SAÚDE
01- Constatamos mais uma vez que a falta de um atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento.
02- Muitos pacientes do interior são transferidos para Porto Velho para atendimento mais especializado, mas são impedidos de trazerem acompanhantes. O caso fica mais dramático quando isso ocorre com mulheres que não sabem falar o português. Elas ficam desesperadas e se sentem abandonadas.
03- Continua a demora do atendimento nos hospitais. Isso tem provocado o óbito de muitos parentes.
04- Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado estão morrendo à míngua, porque não é priorizado seu encaminhamento.
05- As estruturas das Casas de Saúde Indígena são precárias. Faltam equipe médica, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos. Também faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso. Por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita médica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarréia.
06- Que o estado de Rondônia contemple em seu orçamento recursos para o atendimento à saúde indígena; que a SESAI firme convênio com o Estado para atendimento especializado e de alta complexidade a pacientes indígenas.
07- O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho terceirizou os serviços de transporte. Com isso, alega aos pacientes indígenas que o transporte não é mais de sua responsabilidade e que qualquer reclamação deve ser feita à empresa contratada.
A atual empresa responsável por esse serviço tem estabelecido regras para o transporte de pacientes incompatíveis com as demandas indígenas e com a realidade amazônica. Citamos por exemplo, que os motoristas encerram seu horário de trabalho às 17 horas. Depois disso, não buscam mais pacientes nas aldeias. Não existe motorista de plantão à noite e fim de semana Nos finais de semana e feriados, muitas vezes os bombeiros são acionados para fazerem esse transporte, inclusive no trajeto CASAI-Hospital. Os motoristas são impedidos de transportar outros pacientes no trajeto aldeia-CASAI que não aqueles determinados pela direção da CASAI. Também são impedidos de atravessar pontes, bueiros e lugares de difícil acesso que ponham em risco o veículo da empresa, preferindo pôr em risco a vida do paciente indígena.  Exigimos a imediata rescisão desse contrato com esta empresa e entendemos que o DSEI é sim o responsável pelo transporte de pacientes indígenas.
08- Manifestamos nossa preocupação com relação à nossa participação na 5ª. Conferencia de Saúde Indígena, por não estarmos sendo informados sobre a sua condução, nem mesmo em nível local e estadual.

EDUCAÇÃO:
01. Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei.
02- Queremos a participação efetiva de representantes indígenas na comissão de elaboração do referido concurso público, sob pena dele não atender todas as especificidades das diferentes realidades indígenas;
03- Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social;
04. Criação e instalação do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia, com participação indígena desde à concepção desse Conselho;
05. Criação de uma Gerência de Educação Escolar Indígena para garantir de fato e de direito uma educação escolar específica e diferenciada, segundo os princípios aprovados pelo MEC;
06. Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades;
07. Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas;
08. Agilidade na construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;
09.  Garantir o atendimento pedagógico nas escolas indígenas;
10- Retomada imediata do curso AÇAI II, sob pena de inviabilizar a formação dos professores no curso de magistério indígena;
11- Que a UNIR assegure o cumprimento da Lei 12.711/12 referente ao ingresso de estudantes indígenas na educação superior pública de Rondônia.

TERRA:
1- Reconhecimento do povo indígena Guarassungwê da região de Pimenteiras-RO;
2- Revisão dos limites da Terra Indígena Zoró para incorporar suas terras tradicionais que ficaram fora dos atuais limites.
3- Revisão dos limites da TI Igarapé Lourdes para incorporar as terras tradicionais dos Gavião e dos Arara que ficaram fora dos atuais limites;
04- Conclusão imediata do GT de ampliação da Terra Indígena Karitiana;
05- (Chupinguaia), Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé e Djahoi, todos no município de Alta Floresta, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena), Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá (Município de Seringueiras), Migueleno (Mun. São Francisco), Wajuru (Porto Rolim, Alta Floresta), Cujubim (Costa Marques) Cassupá e Salamãi Mamaindê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT);
06- Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário).
07- Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro-MT, para incorporar a região da  Lagoa dos Brincos, onde está localizada a Fazenda Maringá, mas é  área tradicional do povo Mamaindê.
08- Retirada dos invasores e conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia.
09. Conclusão das revisões de limites das Terras Indígenas Pacaas Novos, Igarapé Lage e Ribeirão.

GRANDES PROJETOS DO PAC:
01. Todos os grandes empreendimentos em execução e os previstos para esta região atingem de uma ou outra forma nossos territórios indígenas. Esse modelo de desenvolvimento adotado pelo atual governo não respeita as populações tradicionais e o meio ambiente. Estamos vendo nossas terras ou o seu entorno sendo invadidos por PCHs, Hidrelétricas, estradas. Nossos direitos constitucionais não estão sendo respeitados, em nome de um suposto progresso que só beneficia grandes grupos econômicos e que atentam contra a nossa integridade física e cultural e afeta nossa dignidade humana.
Citamos como exemplo de violência que nossos povos e territórios estão sofrendo:
1- As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas ao longo da bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 10 povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste. A PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá;
02- As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atingem os povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Repudiamos que toda pactuação para reparação ou compensação de danos causados por essas obras estão sendo feitas diretamente com a FUNAI , sem  a participação dos povos indígenas afetados.
03- Nessa região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a FUNAI, a União, os governos federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por eventual genocídio desses povos isolados. Nenhuma medida de mitigação ou compensação diminui os prejuízos que já temos e que ainda teremos com esses empreendimentos.
04- Nosso repúdio contra a possível construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Diahoi, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. Já fomos contra a construção dessa hidrelétrica no passado e continuaremos não permitindo mais essa violência contra nossos direitos.
05- De igual forma nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Guajará- Mirim. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. Agora o governo planeja mais uma hidrelétrica que alagará boa parte de Terras Indígenas daquela região.
06- Sabemos que estradas estão sendo projetadas, a exemplo da BR 080 e BR 421, para escoamento de produção dos grandes agropecuaristas. Não admitiremos que essas estradas passem nas Terras Indígenas ou no seu entorno, legalmente protegidos, para beneficiar esses grandes fazendeiros, em detrimento de nossos direitos constitucionalmente garantidos.
07- Não permitiremos que outras grandes obras como as hidrovias e a ferrovia transcontinental afetem, de uma ou outra forma, nossos territórios. Estamos cansados de ver nossos territórios e seus entornos serem invadidos por esses empreendimentos que só nos causam prejuízos de toda natureza.
Projetos Legislativos no Congresso Nacional
Como se não bastassem todos esses empreendimentos em execução ou projetados para essa região que afetam nossos territórios, o Congresso Nacional, através de sua bancada ruralista e evangélica, tem proposto uma serie de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei (PL) que rasgam nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988; que nos desrespeitam como seres humanos, que ferem nossos territórios sagrados e que afrontam a nossa dignidade humana. Citamos alguns desses projetos:
1-    PEC/215/2000- transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído, também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Sabemos que se essa competência for transferida do Executivo para o Legislativo dificilmente teremos novas Terras Indígenas demarcadas.
2-    PEC 237/13 que permite a posse de Terras Indígenas por produtores rurais, através de concessão da União. Mais uma vez o agronegócio quer de toda forma diminuir nossos direitos e tomar posse de nossas terras, desta vez de forma legalizada.
3-    PL 1610/96 que regulamenta a mineração em Terras Indígenas. Nós povos indígenas só aceitamos discutir essa regulamentação dentro do PL Estatuto dos Povos Indígenas, conforme proposta pela CNPI.
4-    Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União – interpreta de forma  abrangente, errônea e arbitraria as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação dessas condicionantes a todas as Terras Indígenas.
5-    Repudiamos a edição do Decreto 7957/13, por usar a Força Nacional para reprimir, massacrar e forçar as pesquisas em Terras Indígenas.
6-    Existem ainda outras afrontas como a PEC 38/99, a Portaria MJ 2498/11, a Portaria Interministerial 419/11, entre outras, que reduzem nossos direitos.
Diante de tudo, renovamos nossa indignação e nossos protestos e exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país.

Porto Velho, 11 de abril de 2013

Divulgação do Movimento dos Povos Indígenas dos Estado de Rondônia e Mato Grosso.

17
Dec

Contratação de antropólogo(a)

eco-dimensao

Prezado (a)

Estamos dando início ao novo processo seletivo para contratação de antropólogos(as) para trabalho no Estado do MA, em anexo, no edital, enviamos maiores informações. Pedimos que aqueles que tenha  interesse, se manifestem até 20/12, encaminhando currículo com contatos atualizados.

Precisamos também de assistentes na área de meio ambiente e para pesquisa documental, a preferência é para pessoas do Estado do MA.

As atividades tem previsão de início já no mês de janeiro/2013.

Atenciosamente, Anabel de Lima

ECODIMENSÃO – Meio Ambiente e Responsabilidade Social
contato@ecodimensao.com.br
www.ecodimensao.com.br

8
Jun

Reconhecimento étnico em exame: dois estudos sobre os Caxixós

Esse estudo foi desenvolvido para apresentação de um seminário sobre Demarcações de Terras Indígenas na  disciplina de Relatórios Técnicos, Pareceres e Perícias, orientado pela Profa. Dra. Rosane Rubert, no sexto semestro do  curso de Antropologia/UFPel.

O texto trata sobre a elaboração de laudos para o reconhecimento étnico de uma comunidade indígena denominada Caxixó, localizada em Minas Gerais.

O primeiro laudo desenvolvido por Maria Hilda Paraíso em 1994, não reconheceu na época essa comunidade como sendo “indígena”, logo após por determinação do Ministério Público Federal, foram feitos mais dois laudos, um desenvolvido pela Antropóloga Ana Flávia dos Santos e outro por João Pacheco de Oliveira, os dois antropólogos reconheceram a comunidade Caxixó como sendo indígena.

Iniciaram por laudo de reconhecimento étnico para dar subsídios à instâncias administrativas federais e jurídicas para a tomada de decisões relativas a assistência à educação e a saúde, demarcações de terras… desse povo.

No link você encontrará o arquivo em ppt sobre Reconhecimento-etnico-em-exame.

E também auxiliando nos estudos antropólogicos foi gentilmente cedido pelo Sr. Francisco Witt, indigenista da FUNAI, um Relatório sobre a ocupação da antiga Aldeia Guarani, localizada na Colônia Maciel em Pelotas/RS. Servindo de aporte teórico para os estudantes e pesquisadores envolvidos com às temáticas ameríndias e estudos sobre Relatórios técnicos.

Boa leitura!

Cátia Simone da Silva
Discente Bacharelado em Antropologia/UFPel

9
Apr

UFRA na Reforma Agrária

UFRA Reforma agraria

O Programa “UFRA na Reforma Agrária” tem por objetivo conferir visibilidade institucional, continuidade e coordenação às múltiplas ações da UFRA, no ensino, na pesquisa e na extensão, realizadas em áreas de assentamento de reforma agrária, ou relacionadas ao tema de outra forma.

A institucionalização do Programa fortalece a parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), favorecendo a articulação das iniciativas da UFRA com os direcionamentos estratégicos e prioridades definidas pelo órgão.

OBJETIVOS DO EVENTO

–  Destacar a proeminência da questão agrária e dos problemas fundiários na Amazônia contemporânea, sob os aspectos sociais, econômicos, políticos e ambientais.

–  Promover o encontro e o diálogo entre especialistas e representantes dos diversos segmentos atuantes na questão agrária e fundiária no Brasil e no Pará.

–  Expor as diversas ações da UFRA em áreas de assentamento de reforma agrária, buscando integrá-las em torno de um mesmo Programa, de caráter institucional, fundamentado nos referenciais metodológicos do programa de assessoria técnica, social e ambiental do INCRA.

–  Celebrar novo Termo de Cooperação Técnica entre a UFRA e o INCRA, visando apoiar e orientar as ações da UFRA em assentamentos selecionados pelo INCRA.

INFORMAÇÕES AOS AUTORES E APRESENTADORES

Os resultados do I Encontro do Programa UFRA na Reforma Agrária serão registrados na forma de um livro, publicado posteriormente ao Evento. A publicação dos conteúdos apresentados é facultada aos apresentadores. Os apresentadores que desejarem ter suas contribuições incluídas no livro deverão encaminhar os artigos para Cyntia Meireles [ cyntia.meireles@ufra.edu.br ] ou Vania Neu [ vania.neu@ufra.edu.br ], até o dia 05 de maio, impreterivelmente. Acesse aqui as normas para publicação de artigos completos. No caso de textos não originais, será preciso comprovar a anuência do detentor dos direitos autorais, para a reimpressão do texto.

INFORMAÇÕES ESPECIAIS

Alimentação: A UFRA oferecerá almoço, no Restaurante Universitário, para até 50 participantes, beneficiários da reforma agrária.

Alojamento: A UFRA oferecerá alojamento no Ginásio de Esportes, para pernoite entre os dias 12 e 13 de abril. O espaço inclui vestiário e sanitários. Os visitantes deverão trazer colchonetes e roupa de cama.

Transporte: A UFRA proverá transporte em micro-ônibus (30 lugares) saindo de Santa Bárbara (PA “Abril Vermelho”) às 07h00min, do dia 12/04, e retornando após o almoço do dia 13/04.

Acesso ao evento e às facilidades: O acesso ao evento e às instalações da UFRA requer preenchimento da Ficha de Inscrição, disponível neste site. Aqueles que não puderem preencher a ficha “on-line”, deverão fazê-lo diretamente na Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), localizada no Prédio Central.

Para mais informações ou acessar a PROGRAMAÇÃO e a FICHA INSCRIÇÃO:
www.portal.ufra.edu.br/index.php/Ultimas-Noticias/ufra-na-reforma-agraria.html