Categoria ‘Direitos indígenas’ Antropologia

1
Jul

Nota do Cimi: Pistoleiros Instalam Estado de Sítio no Oeste da Bahia

A região Oeste da Bahia é formada pela união de 24 municípios, entre eles o município de Cocos, onde reside um grupo indígena Xakriabá. Os principais municípios são: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.

Existe na região uma privilegiada bacia hidrográfica, com topografia plana e clima com estações definidas, o que tornou possível a expansão das lavouras de sequeiro e a implantação de projetos de irrigação, especialmente nos municípios de Barreiras e São Desidério.

A Região Oeste da Bahia fica à margem esquerda do rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste brasileiro. As bacias desses rios atingem 62.400 km² o que equivale a 82% das áreas dos cerrados do Oeste Baiano.

Nas duas últimas décadas, a região sofreu um grande assédio do agronegócio em busca de terra e água para o monocultivo de commodities agrícolas e desenvolvimento da pecuária para exportação, expulsando de lá os pequenos agricultores e populações tradicionais. A região tornou-se, então, a principal fronteira agrícola do estado da Bahia.
O município de Cocos, com cerca de 20 mil habitantes, se localiza a 684 km de Brasília e a 878 km de Salvador.

Nos últimos anos, as populações tradicionais (quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas) têm se articulado para resistir ao ataque desta frente de expansão do agronegócio, que desconsidera totalmente a existência dessas populações. No município de Cocos, a ausência do Estado tem fortalecido grupos que atuam nos “gerais”, controlam a região e expulsam comunidades de suas terras sempre com o uso de milícias armadas. São rotineiras as denúncias feitas à Policia Federal da prática de trabalho análogo à escravidão utilizada pelos fazendeiros da região, retornando ao período da Colônia, onde a lei do mais forte impera.

A Comunidade Indígena Xakriabá da Aldeia de Porcos, município de Cocos, há mais de 4 anos vem sendo atacada no intuito de demovê-los da idéia de se firmarem naquele território e lutarem em defesa de seus direitos.

Em 2014 esses ataques foram intensificados, deixando os indígenas isolados, sem acesso ao atendimento à saúde, principalmente as crianças, idosos e gestantes, que são os que mais sofrem com a falta de atendimento. Na aldeia, há pacientes hipertensos e mulheres grávidas que precisam de acompanhamento sistemático.

Com a imposição dos pistoleiros, as famílias também estão impossibilitadas de ter acesso à cidade de Cocos para realizar serviços básicos e necessários como o recebimento de benefícios e fazer compras. Os veículos que transportam os moradores até a zona urbana de Cocos estão proibidos pelos pistoleiros de transportar os indígenas mesmo que estes paguem pelo serviço. A comunidade indígena está localizada a 110 quilômetros da sede do município em uma área de difícil acesso.

As ações violentas contra a comunidade indígena Xakriabá de Porcos vêm sendo coordenadas localmente por um capataz de fazendas instaladas próximas à aldeia. O mesmo foi devidamente identificado e denunciado às autoridades policiais.

Em 2013, a comunidade indígena, com o apoio do Padre Albanir da Mata Souza, pároco da Paróquia de São Sebastião, da diocese de Bom Jesus da Lapa, obteve um veículo, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para atendimento à saúde, o que despertou a ira dos fazendeiros, que passaram, então, a ameaçar o Padre Albanir e a liderança indígena Divalci. Esse veículo está, atualmente, impedido pelos fazendeiros de entrar ou sair da aldeia. Albanir está também impedido pelos pistoleiros de celebrar missa em diversas áreas rurais do município sob ameaça de tocaia e morte. As ameaças ao religioso ocorrem diariamente. O mesmo já registrou boletins de ocorrências, identificando autores de ameaças, junto à polícia civil local e junto ao MPF de Barreiras.

Em maio de 2014, a comunidade foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano, mas as obras não foram concluídas devido ao ataque de pistoleiros. A prefeitura municipal foi impedida de realizar obras de melhoria das estradas que iriam facilitar a mobilidade rural e acesso à aldeia. Os funcionários da prefeitura também foram ameaçados pelo mesmo grupo de pistoleiros e fazendeiros e tiveram que suspender os trabalhos sob ameaça de que as máquinas doadas ao município pelo Governo Federal seriam incendiadas.

No dia 3 de junho, o veículo da Sesai, onde se encontrava a família do cacique, foi atacado por dois pistoleiros e obrigado a retornar para a aldeia indígena. Os autores do ataque foram identificados e denunciados. A tocaia à família do cacique ocorreu por volta das 6:00 horas da manhã, quando a liderança seguia para a cidade de Cocos, e em seguida iria a Barreiras, onde seria recebida pelo Procurador no Ministério Público Federal. A interceptação ocorreu de forma violenta e o motorista do veículo foi obrigado a retornar depois de ter percorrido cerca de 40 quilômetros em direção a Cocos.

Ao chegarem à aldeia indígena, o cacique foi cercado por aproximadamente 40 homens que o hostilizaram e comemoraram a sua captura. Os pistoleiros responsáveis pelo ataque foram ovacionados e recebidos com gritos e aplausos. Em seguida, um dos pistoleiros, também identificado, fez diversas ameaças ao cacique e informou-lhe que a partir daquele momento o carro da Sesai ou qualquer outro veículo que representasse órgãos de defesa e efetivação de direitos indígenas estavam proibidos de circular naquela localidade, e que, caso a sua ordem não fosse respeitada, os veículos que estivessem a serviço da comunidade seriam incendiados. Estes pistoleiros também foram denunciados junto ao MPF de Barreiras.

Sitiada e ameaçada, a comunidade indígena conseguiu contato com a Funai em Paulo Afonso, Bahia, e solicitou uma visita urgente à área, para exigir providências na proteção aos seus direitos.

No dia 19 de junho, a coordenação regional da Funai de Paulo Afonso se dirigiu até a aldeia de Porcos com vistas a averiguar a situação e buscar soluções para o conflito. No dia anterior surgiram boatos na região de que haveria um atentado contra a equipe da Funai e a ameaça se cumpriu. O fato ocorreu por volta de 18:30 horas, quando os funcionários públicos retornavam da reunião ocorrida na Aldeia de Porcos. O veículo que conduzia a equipe federal foi alvejado por disparos de armas de fogo de grosso calibre.

A equipe de servidores da Funai compareceu à Polícia Civil de Cocos e registrou o boletim de ocorrência. A perícia do veículo foi solicitada pelo coordenador regional da Funai de Paulo Afonso.

A situação e fatos vêm sendo denunciados aos órgãos competentes, mas nenhuma solução tem sido apontada ou executada até o presente momento. Famílias estão separadas em função do domínio que os pistoleiros exercem sobre as áreas que dão aceso à aldeia. Estão com o direito de ir e vir negado, vivem exiladas. Quem está na aldeia não pode sair e os que estão na cidade não podem retornar à aldeia.

Nesta região, como evidente, fazendeiros e pistoleiros instalaram um “Estado” à parte, onde Estado brasileiro não se impõe e a violação de direitos de cidadãos é flagrante, cotidiana e permanente.

Manifestamos solidariedade aos Xakriabá da aldeia de Porcos, no município de Cocos, às comunidades tradicionais do Oeste Baiano, bem como, ao Padre Albanir da Mata Souza. Defendemos que se cumpra a Constituição reconhecendo e demarcando o território tradicional Xakriabá e a efetivação de seus direitos, inclusive o de ir e vir. Exortamos as autoridades e órgãos públicos para que restabeleçam o Estado de Direito na região, tomando medidas emergenciais e estruturantes para a proteção dos Xakriabá da aldeia de Porcos, das comunidades tradicionais e do Pe. Albanir, que estão sob risco de vida e sendo desrespeitados em sua dignidade devido à ganância de latifundiários, representantes do agronegócio predatório.

Denunciamos o vínculo umbilical existente entre as ações destes fazendeiros e seus pistoleiros com os discursos de incitação ao crime, proferidos por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, e as pautas anti-indígenas defendidas pela bancada ruralista no Congresso Nacional, a exemplo das PECs 215/00, 237/13, 416/14 e do PLP 227/12.

Brasília, DF, 25 de junho de 2014

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

6
Dec

Mobilização indígena em Brasília

Alex Rodrigues e Danilo Macedo
Da Agência Brasil, em Brasília
04/12/201312h26

Ueslei Marcelino/Reuters

Depois de cercarem o Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (4), cerca de 1,2 mil índios de várias etnias estão neste momento divididos em manifestações no Congresso Nacional e diante do Ministério da Justiça.

O grupo protesta contra o que classifica como mais uma iniciativa do governo federal para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. A presidenta Dilma Rousseff não estava no local.

Durante o protesto, os índios chegaram a entrar em conflito com seguranças do Palácio do Planalto e a fechar o trânsito em vários trechos da Esplanada dos Ministérios.

O estopim da manifestação foi a minuta (esboço) de uma portaria que, segundo as lideranças indígenas, o Ministério da Justiça está produzindo.

Representantes do movimento dizem ter tido acesso à cópia do documento no último final de semana. Segundo Sônia Guajajara, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o texto estabelece mudanças nos procedimentos legais necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas.

A proposta, ainda segundo Sônia, visa a oficializar a proposta do governo federal de que outros órgãos de governo além da Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam consultados sobre os processos demarcatórios em curso.

A proposta foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda no primeiro semestre deste ano, com a justificativa de minimizar conflitos entre índios e produtores rurais.

“A gente entende que a minuta servirá só para dificultar ainda mais o processo de identificação e demarcação de terras.

O governo federal e o Congresso Nacional estão aliados para atacar e diminuir os direitos indígenas, principalmente os territoriais, favorecendo o agronegócio e o latifúndio”, disse Sônia Guajajara à Agência Brasil, adiantando que o grupo quer ouvir o ministro José Eduardo Cardozo sobre o assunto.

“Há um momento em que as autoridades, e o ministro da Justiça, principalmente, têm que se posicionar e atuar para que os direitos sejam cumpridos, para implementar o que já é garantido constitucionalmente, e não adiar ainda mais isso.

O efeito da demora na demarcação de novas terras indígenas é tensionar ainda mais a situação. O governo e o ministro pensam que estão mediando, apaziguando as tensões, mas os conflitos só vêm aumentando”, acrescentou Sônia.

Ao perceber a chegada dos índios, seguranças fecharam todas as portas de acesso ao Palácio do Planalto. Os índios rodearam o edifício e tentaram passar pela entrada lateral.

Fazendo barulho e carregando faixas com pedidos de “demarcação de terra urgente”, alguns manifestantes forçaram a passagem, entrando em confronto com a segurança. Alguns seguranças chegaram a usar spray de pimenta para dispersar o grupo.

Após cerca de meia hora no local, parte do grupo seguiu para o Congresso Nacional. Outra parte se reuniu diante do Ministério da Justiça, impedindo o acesso dos servidores que chegavam.

Policiais militares reforçam a segurança do local. Representantes do ministério estão negociando com os líderes do protesto. Segundo a assessoria do ministro José Eduardo Cardozo, ele pretende receber uma delegação indígena para discutir o tema.

Além de criticar a minuta, os índios também cobram a apuração de crimes contra os povos indígenas, como o assassinato do cacique Ambrósio Vilhalba, da Aldeia Guarani-Kaiowá Guyraroká, em Cristalina (MS). Vilhalba foi encontrado morto na última segunda-feira (2).

A Polícia Civil deteve dois suspeitos e investiga se a morte foi consequência de rixas entre o cacique e outras lideranças da aldeia.

“O governo deve deixar de promessas e cumprir o que prometeu para nós. Hoje você vê o povo indígena lá em Mato Grosso do Sul sendo assassinado por fazendeiros, por grandes pecuaristas, que querem tomar a terra do índio. Queremos demarcação de terras urgente. Não dá mais para aguentar. Também queremos direito à saúde e à educação. E respeito ao povo indígena”, disse o índio kinikinau, de Mato Grosso do Sul, Nicolau Flores.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/04/indios-protestam-em-brasilia-contra-mudanca-no-processo-de-demarcacao-de-terras.ht

21
Oct

Desabafo de uma liderança indígena sobre o tratamento das causas ameríndias no Brasil.

De Maria Eva Canoé
maria-eva-canoe
COMO MULHER INDÍGENA AO LADO DE OUTRAS LIDERANÇAS INDÍGENAS DE RONDÔNIA E DE OUTROS ESTADOS SEGUIMOS CONSTRUINDO NOSSA VERDADEIRA HISTÓRIA ONDE SOMOS OS PRÓPRIOS PROTAGONISTAS POIS MOSTRAMOS PARA O BRASIL E O MUNDO NÃO UM A NOVELA DE FICÇÃO, MAS UMA NOVELA DA VIDA REAL, ONDE CONTINUAMOS SENDO INVISÍVEL, TRATADOS COM INDIFERENÇA, COM NOSSOS DIREITOS VIOLADOS POR UM SISTEMA EXCLUDENTE, CUJO GOVERNO TEM UMA PEDRA NO LUGAR DO CORAÇÃO,, POIS SE NEGA A RECONHECER E RESPEITAR NOSSOS DIREITOS ORIGINÁRIOS…

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Importante desabafo de Maria Eva Canoé nesse período onde a Câmara dos Deputados está analisando a proposta de emenda à Constituição que transfere da FUNAI para o Congresso Nacional as demarcações de terras indígenas (PEC 215/2000).

Essa decisão irá ferir os direitos originários indígenas, principalmente o direito à terra, pois nas demarcações irão sobressair interesses prioritários da bancada ruralista e faltará embasamentos antropológicos aos Srs. Deputados. O que antes era conduzido por equipe técnica da FUNAI, agora vai ser conduzido por interesses pessoais e partidários.

Por Cátia S. da Silva
Discente do Bacharelado em Antropologia/UFPel
Integrante do NETA – Núcleo de Etnologia Ameríndia/UFPel
e integrante do NECO – Núcleo de Estudos Sobre Populações Costeiras e Saberes Tradicionais/FURG.

16
Oct

Povos indígenas de Roraima seguem firme na luta em defesa da Constituição Federal e contra a PEC 215

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Os povos indígenas de Roraima mais uma vez mostraram resistência e união contra os ataques aos direitos indígenas durante a mobilização a favor da Constituição Federal de 1988 e contra a PEC 215 que aconteceu dia 2, na comunidade indígena Sabia, na Terra Indígena São Marcos, município de Pacaraima.  Desde 1h da madrugada, os filhos de Anike e netos de Makunaima, se organizaram com faixas e cartazes pedindo o “arquivamento já da PEC 215”, “respeito aos direitos indígenas garantidos na Constituição Federal”, com pinturas simbolizando a tradição indígena, danças e cantos tradicionais valorizando a língua materna. O ato ocorreu na BR 174, rodovia construída no interior da TI. Os participantes amanheceram determinados a lutar em defesa da Constituição Federal de 1988, que garante direitos indígenas, assim como lutar contra a instalação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215.  A mobilização reuniu mais de mil pessoas, povos indígenas das onze etnoregiões do Estado, envolvendo a participação de crianças, jovens, mulheres, lideranças indígenas, as organizações indígenas e movimentos sociais, que são parceiros históricos das lutas e conquistas indígenas. Parte do movimento se organizou no Centro Makunaimî sentindo ao município de Pacaraima, onde o acesso também ficou fechado.

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De acordo com a programação, o movimento iniciou as atividades com entoação do hino nacional na língua indígena macuxi, um ato simbólico de respeito à pátria e também a memória dos primeiros habitantes do Brasil. Em seguida houve a fala de lideranças indígenas de cada região manifestando repúdio contra a PEC 215, as 19 Condicionantes imposta no Decreto Homologatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.   A juventude e mulheres indígenas participaram incansavelmente, buscando animar os participantes da mobilização com musicas em letras compostas contra a PEC 215, a favor da Constituição Federal e as belezas da mãe terra, da mãe natureza.  Em uma decisão democrática das antigas e atuais lideranças do movimento indígena de Roraima decidiram protestar contra os ruralistas e Deputados de Roraima que defendem a PEC 215 fechando o trafego na BR/174. O protesto gerou insatisfação aos condutores de veículos, causando tumultos, onde lideranças indígenas foram desrespeitadas, palavrões ditas as lideranças indígenas e demais participantes, expressando total preconceito aos indígenas e seus direitos. O fechamento na BR não prejudicou o acesso de ambulâncias e veículos da saúde indígena.
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Embora a situação tenha causando insatisfações, transtornos a condutores, onde alegaram o direito de ir e vir, o movimento indígena continuou resistente, com o fechamento da BR. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para prestar as orientações e após 12h fechada, os povos indígenas liberam a passagem na BR.

A ocasião gerada com o fechamento da BR foi irrelevante diante aos objetivos do movimento pacífico, que foi de manifestar, repudiar, sobretudo de fortalecimento e união dos povos indígenas de Roraima.  Durante o pronunciamento, onde diversas lideranças indígenas expressaram indignação e repúdio, a Secretária do Movimento de Mulheres Indígenas, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Telma Marques Taurepang, num tom de voz firme, guerreiro, disse que os povos indígenas reivindicam mais respeitos aos direitos garantidos na Constituição Federal e pediu cumprido dos artigos 231 e 232, pela garantia de vida das futuras gerações que está em risco.

No mesmo ato de manifestação, Samuel André de Sousa, 6 anos, neto de uma das lideranças indígenas que covardemente foi atacado por  pistoleiros armados, em maio de 2008, na atual comunidade indígena 10 Irmãos, região Surumu, Terra Indígena Raposa Serra do Sol pediu justiça contra a violência cometida ao seu avô. Samuel disse “hoje somos criança, queremos um futuro sem violência, por isso não a PEC 215”. O Coordenador Geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Mário Nicácio apresentou ao movimento indígena os últimos resultados da questão PEC 215, suspensa dia 1, em Brasília pelo Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. O movimento avaliou ser mais uma conquista da mobilização organizada em todo Brasil, inclusive em Brasília, que reúne diversos povos indígenas. No entanto, não consideram ser uma vitória, porque a reivindicação é o arquivamento da Proposta.  Conforme o resultado positivo, a mobilização, que antes, estava prevista para se estender aos demais dias, encerrou à tarde com uma reunião de avaliação do movimento e definição de mais mobilizações em Roraima. Além disso, houve a leitura da Carta da Mobilização dos Povos Indígenas de Roraima que será encaminhada à Presidência da República e demais órgãos do Governo..

O Coordenador do CIR Mário Nicacio viajou dia 2/11 à Brasília, onde representou os povos indígenas em audiências nos órgãos do Governo, somando forças aos demais membros da delegação indígena de Roraima que acompanha a Mobilização Nacional Indígena.

Fonte: http://www.cir.org.br

19
Apr

“O grito dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais”

Movimento e Organização Indígena do estado de Rondônia e Noroeste de Mato Grosso

CARTA FINAL DOS PARTICIPANTES DO ABRIL INDÍGENA 2013

Nós povos indígenas Karitiana, Gavião, Arara, Zoró, Oro Mon, Oro Waram, Canoé, Mamaindê, Aikanã, Latundê, Puruborá, Sakirabiat, Guarassungwê, Kwazá oriundos dos estados Rondônia e Noroeste do Mato Grosso, reunidos no “Abril Indígena”  Regional, de 8 a 11 de abril de 2013, com o tema “O grito dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais”, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SINTERO, em Porto Velho, discutindo, avaliando e refletindo sobre os problemas que nos atingem,   expomos nossas angustias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades  e territórios tradicionais, no que se refere:

SAÚDE
01- Constatamos mais uma vez que a falta de um atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento.
02- Muitos pacientes do interior são transferidos para Porto Velho para atendimento mais especializado, mas são impedidos de trazerem acompanhantes. O caso fica mais dramático quando isso ocorre com mulheres que não sabem falar o português. Elas ficam desesperadas e se sentem abandonadas.
03- Continua a demora do atendimento nos hospitais. Isso tem provocado o óbito de muitos parentes.
04- Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado estão morrendo à míngua, porque não é priorizado seu encaminhamento.
05- As estruturas das Casas de Saúde Indígena são precárias. Faltam equipe médica, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos. Também faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso. Por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita médica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarréia.
06- Que o estado de Rondônia contemple em seu orçamento recursos para o atendimento à saúde indígena; que a SESAI firme convênio com o Estado para atendimento especializado e de alta complexidade a pacientes indígenas.
07- O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho terceirizou os serviços de transporte. Com isso, alega aos pacientes indígenas que o transporte não é mais de sua responsabilidade e que qualquer reclamação deve ser feita à empresa contratada.
A atual empresa responsável por esse serviço tem estabelecido regras para o transporte de pacientes incompatíveis com as demandas indígenas e com a realidade amazônica. Citamos por exemplo, que os motoristas encerram seu horário de trabalho às 17 horas. Depois disso, não buscam mais pacientes nas aldeias. Não existe motorista de plantão à noite e fim de semana Nos finais de semana e feriados, muitas vezes os bombeiros são acionados para fazerem esse transporte, inclusive no trajeto CASAI-Hospital. Os motoristas são impedidos de transportar outros pacientes no trajeto aldeia-CASAI que não aqueles determinados pela direção da CASAI. Também são impedidos de atravessar pontes, bueiros e lugares de difícil acesso que ponham em risco o veículo da empresa, preferindo pôr em risco a vida do paciente indígena.  Exigimos a imediata rescisão desse contrato com esta empresa e entendemos que o DSEI é sim o responsável pelo transporte de pacientes indígenas.
08- Manifestamos nossa preocupação com relação à nossa participação na 5ª. Conferencia de Saúde Indígena, por não estarmos sendo informados sobre a sua condução, nem mesmo em nível local e estadual.

EDUCAÇÃO:
01. Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei.
02- Queremos a participação efetiva de representantes indígenas na comissão de elaboração do referido concurso público, sob pena dele não atender todas as especificidades das diferentes realidades indígenas;
03- Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social;
04. Criação e instalação do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia, com participação indígena desde à concepção desse Conselho;
05. Criação de uma Gerência de Educação Escolar Indígena para garantir de fato e de direito uma educação escolar específica e diferenciada, segundo os princípios aprovados pelo MEC;
06. Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades;
07. Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas;
08. Agilidade na construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;
09.  Garantir o atendimento pedagógico nas escolas indígenas;
10- Retomada imediata do curso AÇAI II, sob pena de inviabilizar a formação dos professores no curso de magistério indígena;
11- Que a UNIR assegure o cumprimento da Lei 12.711/12 referente ao ingresso de estudantes indígenas na educação superior pública de Rondônia.

TERRA:
1- Reconhecimento do povo indígena Guarassungwê da região de Pimenteiras-RO;
2- Revisão dos limites da Terra Indígena Zoró para incorporar suas terras tradicionais que ficaram fora dos atuais limites.
3- Revisão dos limites da TI Igarapé Lourdes para incorporar as terras tradicionais dos Gavião e dos Arara que ficaram fora dos atuais limites;
04- Conclusão imediata do GT de ampliação da Terra Indígena Karitiana;
05- (Chupinguaia), Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé e Djahoi, todos no município de Alta Floresta, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena), Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá (Município de Seringueiras), Migueleno (Mun. São Francisco), Wajuru (Porto Rolim, Alta Floresta), Cujubim (Costa Marques) Cassupá e Salamãi Mamaindê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT);
06- Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário).
07- Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro-MT, para incorporar a região da  Lagoa dos Brincos, onde está localizada a Fazenda Maringá, mas é  área tradicional do povo Mamaindê.
08- Retirada dos invasores e conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia.
09. Conclusão das revisões de limites das Terras Indígenas Pacaas Novos, Igarapé Lage e Ribeirão.

GRANDES PROJETOS DO PAC:
01. Todos os grandes empreendimentos em execução e os previstos para esta região atingem de uma ou outra forma nossos territórios indígenas. Esse modelo de desenvolvimento adotado pelo atual governo não respeita as populações tradicionais e o meio ambiente. Estamos vendo nossas terras ou o seu entorno sendo invadidos por PCHs, Hidrelétricas, estradas. Nossos direitos constitucionais não estão sendo respeitados, em nome de um suposto progresso que só beneficia grandes grupos econômicos e que atentam contra a nossa integridade física e cultural e afeta nossa dignidade humana.
Citamos como exemplo de violência que nossos povos e territórios estão sofrendo:
1- As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas ao longo da bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 10 povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste. A PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá;
02- As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atingem os povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Repudiamos que toda pactuação para reparação ou compensação de danos causados por essas obras estão sendo feitas diretamente com a FUNAI , sem  a participação dos povos indígenas afetados.
03- Nessa região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a FUNAI, a União, os governos federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por eventual genocídio desses povos isolados. Nenhuma medida de mitigação ou compensação diminui os prejuízos que já temos e que ainda teremos com esses empreendimentos.
04- Nosso repúdio contra a possível construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Diahoi, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. Já fomos contra a construção dessa hidrelétrica no passado e continuaremos não permitindo mais essa violência contra nossos direitos.
05- De igual forma nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Guajará- Mirim. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. Agora o governo planeja mais uma hidrelétrica que alagará boa parte de Terras Indígenas daquela região.
06- Sabemos que estradas estão sendo projetadas, a exemplo da BR 080 e BR 421, para escoamento de produção dos grandes agropecuaristas. Não admitiremos que essas estradas passem nas Terras Indígenas ou no seu entorno, legalmente protegidos, para beneficiar esses grandes fazendeiros, em detrimento de nossos direitos constitucionalmente garantidos.
07- Não permitiremos que outras grandes obras como as hidrovias e a ferrovia transcontinental afetem, de uma ou outra forma, nossos territórios. Estamos cansados de ver nossos territórios e seus entornos serem invadidos por esses empreendimentos que só nos causam prejuízos de toda natureza.
Projetos Legislativos no Congresso Nacional
Como se não bastassem todos esses empreendimentos em execução ou projetados para essa região que afetam nossos territórios, o Congresso Nacional, através de sua bancada ruralista e evangélica, tem proposto uma serie de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei (PL) que rasgam nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988; que nos desrespeitam como seres humanos, que ferem nossos territórios sagrados e que afrontam a nossa dignidade humana. Citamos alguns desses projetos:
1-    PEC/215/2000- transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído, também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Sabemos que se essa competência for transferida do Executivo para o Legislativo dificilmente teremos novas Terras Indígenas demarcadas.
2-    PEC 237/13 que permite a posse de Terras Indígenas por produtores rurais, através de concessão da União. Mais uma vez o agronegócio quer de toda forma diminuir nossos direitos e tomar posse de nossas terras, desta vez de forma legalizada.
3-    PL 1610/96 que regulamenta a mineração em Terras Indígenas. Nós povos indígenas só aceitamos discutir essa regulamentação dentro do PL Estatuto dos Povos Indígenas, conforme proposta pela CNPI.
4-    Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União – interpreta de forma  abrangente, errônea e arbitraria as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação dessas condicionantes a todas as Terras Indígenas.
5-    Repudiamos a edição do Decreto 7957/13, por usar a Força Nacional para reprimir, massacrar e forçar as pesquisas em Terras Indígenas.
6-    Existem ainda outras afrontas como a PEC 38/99, a Portaria MJ 2498/11, a Portaria Interministerial 419/11, entre outras, que reduzem nossos direitos.
Diante de tudo, renovamos nossa indignação e nossos protestos e exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país.

Porto Velho, 11 de abril de 2013

Divulgação do Movimento dos Povos Indígenas dos Estado de Rondônia e Mato Grosso.

18
May

Acadêmico indígena de Direito apresentará TCC sobre as condicionantes impostas para demarcação de terras indígenas

Na próxima sexta-feira, dia 20 de maio, o representante dos acadêmicos indígenas da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Luiz Henrique Eloy Amado apresenta sua monografia, na sala da coordenação do curso de Direito, no Bloco C da UCDB, às 10h30. O tema do trabalho do formando em Direito é “O Supremo Tribunal Federal como `construtor’ da Constituição Federal: análise das condicionantes impostas para demarcação de terras indígenas”. Na banca estarão o orientador Ms. Maucir Pauletti e os examinadores Dr. José Manfroi e Ms. Evandro Silva Barros.

Indígena da etnia Terena, nascido na aldeia Ipegue, em Taunay, distrito de Aquidauana, Luiz é um dos acadêmicos que integram o Rede de Saberes, um projeto que apoia a permanência de indígenas no ensino superior, desde 2005, com recursos da Fundação Ford. O Rede de Saberes é desenvolvido por meio de uma parceria entre a UCDB, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de Aquidauana (UFMS).

Hoje, o Rede alcança aproximadamente 600 indígenas, em Mato Grosso do Sul. O projeto promove eventos para o debate de questões que abrangem a educação indígena, estimula e orienta a iniciação científica, têm laboratórios de informática, oferece cursos de extensão, monitorias e auxilia na cópia e impressão de material. Luiz é um dos muitos acadêmicos que têm ou tiveram sua trajetória acadêmica marcada pela presença do Rede de Saberes. O formando foi bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) durante três ciclos.

Da aldeia para a universidade – desconstruindo preconceitos

Em 2006, Luiz entrou para o curso de Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Segundo ele, foi este o período mais difícil, pois morou longe dos pais tendo poucos recursos financeiros. Passado um semestre, conseguiu vaga na UCDB e passou a morar com a mãe que a pouco morava em Campo Grande. Desde então, as dificuldades anteriores foram superadas e iniciava-se uma nova etapa, trazendo outros desafios.

“No início do curso, quando o professor propôs um debate sobre as cotas eu me apresentei. Os colegas ficaram espantados e até o professor, quando me identifiquei como indígena e bolsista do Programa Universidade para Todos (ProUni) e contei que havia nascido e estudado na aldeia. Uma colega de turma chegou a dizer que não considerava capaz quem entrava pelas cotas ou estudara em aldeia indígena”, contou o acadêmico. Este pensamento preconceituoso não era muito diferente do demonstrado pela maioria dos alunos com quem Luiz estudaria a partir de então. Porém, a presença dele na universidade desafiou os colegas a repensar as questões indígenas ou, ao menos, emitir essas opiniões com maior respeito. Hoje, muitos superaram o espantamento diante da presença de indígenas na universidade.

Esta mensagem foi enviada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas da Universidade Católica Dom Bosco (Neppi/UCDB), www.neppi.org – 3312 3590.

20
Apr

Derechos de los Pueblos Indígenas sobre sus Tierras Ancestrales y Recursos Naturales

La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) publicó hoy su Informe Derechos de los Pueblos Indígenas y Tribales sobre sus Tierras Ancestrales y Recursos Naturales.

La protección del derecho a la propiedad de los pueblos indígenas sobre sus territorios ancestrales es un asunto de especial importancia para la CIDH. Esto se explica porque el goce efectivo de este derecho implica no sólo la protección de una unidad económica sino de los derechos humanos de una colectividad que basa su desarrollo económico, social y cultural en la relación con la tierra. Por ello, la CIDH ha venido prestando una particular atención al derecho de los pueblos indígenas y tribales a la propiedad comunal sobre sus tierras y recursos naturales, como un derecho en sí mismo y en tanto garantía del disfrute efectivo de otros derechos básicos.

En virtud de esto, el derecho a la propiedad garantizado por la Convención Americana sobre Derechos Humanos en su artículo 21 adquiere una importancia singular para los pueblos indígenas y tribales. La garantía del derecho a la propiedad territorial es una base fundamental para el desarrollo de la cultura, la vida espiritual, la integridad y la supervivencia económica de las comunidades indígenas. Es un derecho al territorio que incluye el uso y disfrute de sus recursos naturales. Se relaciona directamente, incluso como un pre-requisito, con los derechos a la existencia en condiciones dignas, a la alimentación, al agua, a la salud, a la vida, al honor, a la dignidad, a la libertad de conciencia y religión, a la libertad de asociación, a los derechos de la familia, y a la libertad de movimiento y residencia.

En este sentido, el informe analiza la obligación que tienen los Estados de consultar a los pueblos indígenas y garantizar su participación en las decisiones relativas a cualquier medida que afecte sus territorios. La consulta se debe realizar sobre todos los temas susceptibles de afectarlos, debe estar dirigida a obtener su consentimiento libre e informado, y debe implementarse de acuerdo a sus costumbres y tradiciones, a través de procedimientos culturalmente adecuados, y teniendo en cuenta sus métodos tradicionales para la toma de decisiones.

El informe de la CIDH compila y analiza el alcance de los derechos de los pueblos indígenas y tribales sobre sus territorios, tierras, y recursos naturales. Se basa en los instrumentos jurídicos del sistema interamericano, tal y como han sido interpretados por la jurisprudencia de la Comisión y de la Corte Interamericanas a la luz de los desarrollos en el derecho internacional de los derechos humanos en general. Su objetivo también es el de señalar problemas, guías y buenas prácticas específicas, con miras a ampliar el goce de los derechos humanos por los pueblos indígenas y tribales del Hemisferio.

La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Interamericana tiene el mandato de promover la observancia de los derechos humanos en la región y actúa como órgano consultivo de la OEA en la materia. La CIDH está integrada por siete miembros independientes que son elegidos por la Asamblea General de la OEA a título personal, y no representan sus países de origen o residencia.

INDICE DEL INFORME
DERECHOS DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y TRIBALES SOBRE SUS TIERRAS ANCESTRALES Y RECURSOS NATURALES
Normas y Jurisprudencia del Sistema Interamericano de Derechos Humanos
I. INTRODUCCIÓN
II. FUENTES DE DERECHO
A. Los instrumentos interamericanos de derechos humanos y su interpretación
B. El Convenio No. 169 de la OIT
C. Otros tratados internacionales, y pronunciamientos de sus órganos de interpretación
D. Costumbre internacional
E. Otros instrumentos internacionales
F. Legislación nacional

III. DEFINICIONES
A. Pueblos indígenas; pueblos tribales
B. Tierras y territorios
C. Recursos naturales

IV. OBLIGACIONES ESTATALES FRENTE A LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y TRIBALES Y SUS MIEMBROS
A. Respetar y garantizar los derechos
B. Obligaciones específicas frente a los pueblos indígenas y tribales

V. DERECHOS DE PROPIEDAD INDÍGENAS Y TRIBALES: CONSIDERACIONES GENERALES
A. La relación especial entre los pueblos indígenas y tribales y sus territorios
B. El derecho a la propiedad en los instrumentos interamericanos de derechos humanos
C. Fundamentos del derecho a la propiedad territorial
D. Administración de la tierra y derechos sobre los recursos naturales

VI. EL CONTENIDO ESPECÍFICO DE LOS DERECHOS DE PROPIEDAD INDÍGENAS SOBRE LOS TERRITORIOS
A. El alcance geográfico de los derechos de propiedad indígenas
B. Titulación jurídica y registro de la propiedad
C. Seguridad jurídica del título de propiedad
D. Delimitación y demarcación del territorio ancestral
E. Posesión y uso del territorio
F. Seguridad efectiva frente a reclamos o actos de terceros
G. Conflictos jurídicos de propiedad territorial con terceros
H. El derecho a la restitución del territorio ancestral
I. Derecho a los servicios básicos y al desarrollo
J. Ejercicio de la relación espiritual con el territorio y acceso a sitios sagrados
K. Protección frente al desplazamiento forzado

VII. LA FALTA DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE PROPIEDAD EN TANTO OBSTÁCULO PARA EL GOCE EFECTIVO DE OTROS DERECHOS HUMANOS
A. El derecho a la vida
B. El derecho a la salud
C. Derechos económicos y sociales
D. El derecho a la identidad cultural y la libertad religiosa
E. Derechos laborales
F. Derecho a la libre determinación
G. Derecho a la integridad psíquica y moral
H. Obligaciones estatales correlativas

VIII. LOS DERECHOS DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y TRIBALES SOBRE LOS RECURSOS NATURALES
A. Consideraciones generales
B. El derecho a la implementación efectiva de los estándares legales existentes
C. El derecho a la integridad medioambiental
D. Obligaciones del Estado en el contexto de proyectos de desarrollo e inversión y de concesiones extractivas de los recursos naturales
E. Control y prevención de las actividades extractivas ilegales en territorios indígenas
F. Prevención de las consecuencias epidemiológicas y socioculturales de las actividades de desarrollo

IX. DERECHOS A LA CONSULTA Y A LA PARTICIPACIÓN
A. La obligación general
B. Participación en relación con las decisiones sobre recursos naturales
C. El deber limitado de obtener el consentimiento previo e informado

X. DERECHOS A LA PROTECCIÓN ESTATAL, AL ACCESO A LA JUSTICIA Y A LA REPARACIÓN
A. Procedimientos administrativos
B. Acceso a la justicia
C. Reparaciones por violaciones del derecho a la propiedad territorial

Fonte: www.politicaspublicas.net/panel/siddhh/cidh/729-cidh-informe-tierras-ancestrales.html

Enviado pela profa. Dra. Lori Altmann/Antropologia UFPel

17
Oct

Em Honduras, indígenas e negros querem observatório para defesa de seus direitos

Partindo de sua cosmovisão, indígenas e negros querem a criação de um Observatório dos Direitos Humanos que cuide e defenda seus valores, além da realização de uma Assembléia Constituinte envolvendo seus representantes.

O acordo resultou de reunião realizada no final de semana na comunidade de Garáfuna de Sambo Creek, na cidade de Ceiba, Honduras, onde negros e indígenas estabeleceram estratégias de ações para alcançar os objetivos traçados.

Participaram do encontro líderes das tribos tulupanes, pech, miskitos, maia-chortis, lencas e garáfunas, afro-descendentes, decididos a construir um novo modelo de vida, que só pode acontecer através da refundação da organização social, diz o documento tirado da reunião.

Povos indígenas assinalam, no comunicado, que a partir do golpe de Estado eles viram recrudescer o colonialismo interno, com o propósito de afiançar o Plano Povo Panamá, rebatizado de Projeto Meso-América, com o qual organismos financeiros internacionais pretendem apropriar-se de rios, matas e recursos energéticos que fazem parte do habitat dessas comunidades.

O documento diz que os povos indígenas se sentem subjugados pelos instrumentos do Fundo de Carbono das Nações Unidas, como é o caso dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpe e o programa de Redução das Emissões Derivadas do Desmatamento e da Degradação Florestal nos países em desenvolvimento (REDD).

Também reclamaram dos históricos deslocamentos a que são obrigados, sem que o Estado os proteja, o que significa que frequentemente povos indígenas são alvos de violação dos direitos humanos, como o direito à alimentação.

Eles reafirmam, no documento, sua condição de povos indígenas e não de minorias étnicas, como faz o Estado e os meios de comunicação, “que negam os nossos direitos históricos”.

Lembram, ainda, o fortalecimento da articulação das mulheres indígenas, a fim de gerar uma proposta de constituinte popular baseada no respeito à vida e à dignidade, “sem patriarcado, sem racismo, sem capitalismo”. Para tanto, convocam para um encontro de mulheres indígenas e negras, em março e maio de 2011.

Negros e indígenas pronunciaram-se contrários à criação de uma Secretaria para o Desenvolvimento de Assuntos Indígenas e Afro-Hondurenhos, porque ela promoveria a burocracia governamental, a politização da questão indígena e a divisão das organizações de seus povos.

O documento conclama comunidades indígenas e negras a exercerem, no espírito de dignidade e rebeldia que lhes é peculiar, com mais força o direito histórico e soberano à autodeterminação, seguindo o exemplo de Lempira, Cicumba, Barauda, Satuye, Copan Galel, ancestrais que marcaram o caminho da emancipação hondurenha.

Fonte: juscelinodourado.com.br