Categoria ‘Mineração’ Antropologia

4
Jan

Relator do Código de Mineração aceita sugestões da sociedade civil

Laycer Tomaz
Leonardo Quintão
Quintão apoia a participação da sociedade na fiscalização da atividade mineral.

Muitas das reivindicações ou sugestões apresentadas por empresários, trabalhadores e ambientalistas foram contempladas pelo relator da proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Atendendo a um pleito dos defensores do meio ambiente, por exemplo, Quintão ampliou o conceito de “comunidade impactada” e incluiu um artigo para determinar que a mineração deverá ser feita sob o compromisso “do desenvolvimento sustentável e da recuperação dos danos ambientais”.

Além disso, Quintão prevê a criação de conselhos municipais e estaduais, formados por representantes do setor produtivo e da sociedade civil, para ajudar na fiscalização dos empreendimentos minerais. “Isso vai expandir o diálogo entre quem produz [mineradoras], prefeituras, estados e as populações afetadas pela mineração”, disse.

Também caberá a esses conselhos o acompanhamento da aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), paga a título de royalties para União, estados e municípios mineradores. A pedido de prefeitos e de associações de moradores, Quintão também reservou uma parcela desses royalties para os municípios afetados pela mineração, mesmo que não abriguem minas .

Segurança do trabalho
Os trabalhadores da mineração também tiveram parte de suas reivindicações atendida no relatório preliminar da comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Quintão deixa claro que a atividade mineral deverá zelar pela “proteção à saúde e à segurança do trabalho, com a adoção das melhores práticas internacionais visando à redução dos acidentes de trabalho”.

Dep. Zé Geraldo (PT/PA) PA 181111
Zé Geraldo defende a inclusão de garimpeiros no código: “é preciso incentivar a pequena mineração”.

Em relação aos pequenos mineradores, o texto incentiva a atuação de sociedades cooperativas autorizadas e registradas de acordo com a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71). A medida tenta atender aos apelos dos parlamentares que pediram o estímulo, no novo código, aos garimpos legais, com menor impacto socioambiental.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi um dos que reclamaram dessa lacuna na proposta envida pelo Executivo. “O texto original não trata também dos garimpeiros, os produtores de ouro. Deveríamos ter um marco regulatório que viesse a atender mais ao que chamo de pequena mineração”, sustentou o parlamentar.

O relatório preliminar prevê ainda o regime de autorização, que é mais simples, para a exploração de recursos naturais menos complexos, como aqueles aproveitados na construção civil, a água mineral, as rochas ornamentais e os minérios usados como corretivo de solo na agricultura, como é o caso do fosfato. Para outros minerais mais complexos, a regra de exploração é via concessão por até 40 anos, prorrogáveis.

Íntegra da proposta:
PL-5807/2013

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

Da Agência Câmara Notícias

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/458191-RELATOR-DO-CODIGO-DE-MINERACAO-ACEITA-SUGESTOES-DA-SOCIEDADE-CIVIL.html, acessado em 04/01/2014.

27
Oct

Comissão quer votar Código de Mineração na semana do dia 6 de novembro

A votação no Plenário da Câmara vai depender do destrancamento da pauta.

Ginny Morais

O relator da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que a proposta será votada pelo colegiado na semana do dia 6 de novembro.

A previsão inicial era de a comissão votar o projeto no dia 15 de outubro, mas, de acordo com Quintão, foi necessário ampliar o debate sobre o código.

A votação em Plenário vai depender do calendário de votação do marco civil da internet (PL 2126/11), que passará a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira (28). O líder governista, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não está preocupado com o cronograma de votação do novo Código de Mineração.

Audiência no Pará
Integrantes da comissão especial estão em Marabá, no Pará, para discutir a proposta. O texto estabelece o novo marco regulatório do setor e aumenta a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.

Audiência da Comissão Especial do Código de Mineração
Deputados da comissão especial discutiram o projeto em audiência no Pará.
Durante a audiência, representantes dos municípios de Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, líderes de produção de minério no Pará, anunciaram que estarão em Brasília na próxima quarta-feira (30). A viagem tem o objetivo de apresentar formalmente as reivindicações da região para a proposta do novo Código de Mineração.

A comitiva será recebida pelos integrantes da comissão especial. Entre as reivindicações da região, está a de que parte da produção mineral seja industrializada localmente, para gerar emprego e renda. Há propostas de que essa cota seja de 30%.

José Neto Feitosa, presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas, criticou que a discussão sobre o novo marco legal do setor mineral só tenha vindo para a região no final do processo na Câmara. Parauapebas abriga a maior mina aberta de minério de ferro do mundo, explorada pela Vale.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/455375-COMISSAO-QUER-VOTAR-CODIGO-DE-MINERACAO-NA-SEMANA-DO-DIA-6-DE-NOVEMBRO.html

26
Jun

Mineração: previstas em nova lei, licitações vão na contramão global

Mineração: previstas em nova lei, licitações vão na contramão global. Nos principais países produtores, concessão é de quem chega primeiro

DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br

O novo modelo regulatório proposto para o setor de mineração no Brasil é um “estranho no ninho”. Entre os seis países que concentram mais da metade dos investimentos privados em pesquisa, nenhum adota o sistema de licitações ou chamadas públicas, como previsto pelo governo em projeto de lei encaminhado ao Congresso semana passada.

Se aprovado, especialistas temem um desestímulo à atividade exploratória, fazendo com que o Brasil caia no ranking mundial de investimentos privados em pesquisa mineral. Em 2011, o país ocupava o sétimo lugar, com 3% (US$ 321 milhões) do total, segundo a consultoria Metals Economics.

Os países que lideram o ranking são Canadá (com 19% dos investimentos), Austrália (12%), Estados Unidos (8%), México (6%), Chile (5%) e Peru (5%). Juntos, receberam 55% do aplicado no setor em 2011. Eles também estão entre os principais produtores mundiais. A Austrália, por exemplo, lidera a produção de minério de ferro, e o Chile, de cobre.

Em todos, vigora o modelo conhecido na indústria como first-come, firstserved (o primeiro que chegar leva, em tradução livre), desde que atendidos requisitos técnicos. Exatamente como acontece hoje no Brasil.

– Para o governo, o novo modelo é melhor porque vai aumentar a arrecadação e ampliar o controle sobre a atividade. Mas vai na contramão dos países de tradição mineral – disse Luciana Pires, diretora do Centro Global de Mineração da consultoria Ernst & Young.

Empresários e especialistas dizem que a praxe do first-come, first-served se deve, entre outras razões, ao baixo índice de sucesso da atividade. Apenas um em cada cem mil pedidos de pesquisa mineral vinga. Ou seja, se torna uma mina. No setor de petróleo, o risco é menor: em 25% a 30% dos poços perfurados encontra-se petróleo. No caso brasileiro, os especialistas frisam ainda que o potencial mineral é pouco mapeado. Menos de 30% do território nacional são conhecidos.

GOVERNO QUER COMPETIÇÃO
No projeto de lei, o governo federal propõe que o acesso aos direitos minerários se dê de três formas: licitações, para
áreas de maior potencial de descobertas de minerais estratégicos e para as quais já se tem algum conhecimento geológico; chamadas públicas, para áreas com menor potencial mineral e de pouco conhecimento; e autorizações, para áreas de exploração de agregados da construção civil, de menor valor econômico.

Também foram estabelecidos prazos para pesquisa e lavra, atrelados a um programa exploratório mínimo. Hoje, as mineradoras podem ficar com a terra até que a jazida se esgote. O objetivo, diz o governo, é fomentar a competição e acabar com a especulação.

Fonte: http://pib.socioambiental.org/en/noticias?id=128360
O Globo, 23/06/2013, Economia, p. 36