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Mineração: previstas em nova lei, licitações vão na contramão global

Mineração: previstas em nova lei, licitações vão na contramão global. Nos principais países produtores, concessão é de quem chega primeiro

DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br

O novo modelo regulatório proposto para o setor de mineração no Brasil é um “estranho no ninho”. Entre os seis países que concentram mais da metade dos investimentos privados em pesquisa, nenhum adota o sistema de licitações ou chamadas públicas, como previsto pelo governo em projeto de lei encaminhado ao Congresso semana passada.

Se aprovado, especialistas temem um desestímulo à atividade exploratória, fazendo com que o Brasil caia no ranking mundial de investimentos privados em pesquisa mineral. Em 2011, o país ocupava o sétimo lugar, com 3% (US$ 321 milhões) do total, segundo a consultoria Metals Economics.

Os países que lideram o ranking são Canadá (com 19% dos investimentos), Austrália (12%), Estados Unidos (8%), México (6%), Chile (5%) e Peru (5%). Juntos, receberam 55% do aplicado no setor em 2011. Eles também estão entre os principais produtores mundiais. A Austrália, por exemplo, lidera a produção de minério de ferro, e o Chile, de cobre.

Em todos, vigora o modelo conhecido na indústria como first-come, firstserved (o primeiro que chegar leva, em tradução livre), desde que atendidos requisitos técnicos. Exatamente como acontece hoje no Brasil.

– Para o governo, o novo modelo é melhor porque vai aumentar a arrecadação e ampliar o controle sobre a atividade. Mas vai na contramão dos países de tradição mineral – disse Luciana Pires, diretora do Centro Global de Mineração da consultoria Ernst & Young.

Empresários e especialistas dizem que a praxe do first-come, first-served se deve, entre outras razões, ao baixo índice de sucesso da atividade. Apenas um em cada cem mil pedidos de pesquisa mineral vinga. Ou seja, se torna uma mina. No setor de petróleo, o risco é menor: em 25% a 30% dos poços perfurados encontra-se petróleo. No caso brasileiro, os especialistas frisam ainda que o potencial mineral é pouco mapeado. Menos de 30% do território nacional são conhecidos.

GOVERNO QUER COMPETIÇÃO
No projeto de lei, o governo federal propõe que o acesso aos direitos minerários se dê de três formas: licitações, para
áreas de maior potencial de descobertas de minerais estratégicos e para as quais já se tem algum conhecimento geológico; chamadas públicas, para áreas com menor potencial mineral e de pouco conhecimento; e autorizações, para áreas de exploração de agregados da construção civil, de menor valor econômico.

Também foram estabelecidos prazos para pesquisa e lavra, atrelados a um programa exploratório mínimo. Hoje, as mineradoras podem ficar com a terra até que a jazida se esgote. O objetivo, diz o governo, é fomentar a competição e acabar com a especulação.

Fonte: http://pib.socioambiental.org/en/noticias?id=128360
O Globo, 23/06/2013, Economia, p. 36