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Apr

“O grito dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais”

Movimento e Organização Indígena do estado de Rondônia e Noroeste de Mato Grosso

CARTA FINAL DOS PARTICIPANTES DO ABRIL INDÍGENA 2013

Nós povos indígenas Karitiana, Gavião, Arara, Zoró, Oro Mon, Oro Waram, Canoé, Mamaindê, Aikanã, Latundê, Puruborá, Sakirabiat, Guarassungwê, Kwazá oriundos dos estados Rondônia e Noroeste do Mato Grosso, reunidos no “Abril Indígena”  Regional, de 8 a 11 de abril de 2013, com o tema “O grito dos povos indígenas pela garantia dos direitos constitucionais”, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SINTERO, em Porto Velho, discutindo, avaliando e refletindo sobre os problemas que nos atingem,   expomos nossas angustias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades  e territórios tradicionais, no que se refere:

SAÚDE
01- Constatamos mais uma vez que a falta de um atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento.
02- Muitos pacientes do interior são transferidos para Porto Velho para atendimento mais especializado, mas são impedidos de trazerem acompanhantes. O caso fica mais dramático quando isso ocorre com mulheres que não sabem falar o português. Elas ficam desesperadas e se sentem abandonadas.
03- Continua a demora do atendimento nos hospitais. Isso tem provocado o óbito de muitos parentes.
04- Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado estão morrendo à míngua, porque não é priorizado seu encaminhamento.
05- As estruturas das Casas de Saúde Indígena são precárias. Faltam equipe médica, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos. Também faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso. Por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita médica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarréia.
06- Que o estado de Rondônia contemple em seu orçamento recursos para o atendimento à saúde indígena; que a SESAI firme convênio com o Estado para atendimento especializado e de alta complexidade a pacientes indígenas.
07- O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho terceirizou os serviços de transporte. Com isso, alega aos pacientes indígenas que o transporte não é mais de sua responsabilidade e que qualquer reclamação deve ser feita à empresa contratada.
A atual empresa responsável por esse serviço tem estabelecido regras para o transporte de pacientes incompatíveis com as demandas indígenas e com a realidade amazônica. Citamos por exemplo, que os motoristas encerram seu horário de trabalho às 17 horas. Depois disso, não buscam mais pacientes nas aldeias. Não existe motorista de plantão à noite e fim de semana Nos finais de semana e feriados, muitas vezes os bombeiros são acionados para fazerem esse transporte, inclusive no trajeto CASAI-Hospital. Os motoristas são impedidos de transportar outros pacientes no trajeto aldeia-CASAI que não aqueles determinados pela direção da CASAI. Também são impedidos de atravessar pontes, bueiros e lugares de difícil acesso que ponham em risco o veículo da empresa, preferindo pôr em risco a vida do paciente indígena.  Exigimos a imediata rescisão desse contrato com esta empresa e entendemos que o DSEI é sim o responsável pelo transporte de pacientes indígenas.
08- Manifestamos nossa preocupação com relação à nossa participação na 5ª. Conferencia de Saúde Indígena, por não estarmos sendo informados sobre a sua condução, nem mesmo em nível local e estadual.

EDUCAÇÃO:
01. Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei.
02- Queremos a participação efetiva de representantes indígenas na comissão de elaboração do referido concurso público, sob pena dele não atender todas as especificidades das diferentes realidades indígenas;
03- Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social;
04. Criação e instalação do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia, com participação indígena desde à concepção desse Conselho;
05. Criação de uma Gerência de Educação Escolar Indígena para garantir de fato e de direito uma educação escolar específica e diferenciada, segundo os princípios aprovados pelo MEC;
06. Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades;
07. Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas;
08. Agilidade na construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;
09.  Garantir o atendimento pedagógico nas escolas indígenas;
10- Retomada imediata do curso AÇAI II, sob pena de inviabilizar a formação dos professores no curso de magistério indígena;
11- Que a UNIR assegure o cumprimento da Lei 12.711/12 referente ao ingresso de estudantes indígenas na educação superior pública de Rondônia.

TERRA:
1- Reconhecimento do povo indígena Guarassungwê da região de Pimenteiras-RO;
2- Revisão dos limites da Terra Indígena Zoró para incorporar suas terras tradicionais que ficaram fora dos atuais limites.
3- Revisão dos limites da TI Igarapé Lourdes para incorporar as terras tradicionais dos Gavião e dos Arara que ficaram fora dos atuais limites;
04- Conclusão imediata do GT de ampliação da Terra Indígena Karitiana;
05- (Chupinguaia), Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé e Djahoi, todos no município de Alta Floresta, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena), Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá (Município de Seringueiras), Migueleno (Mun. São Francisco), Wajuru (Porto Rolim, Alta Floresta), Cujubim (Costa Marques) Cassupá e Salamãi Mamaindê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT);
06- Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário).
07- Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro-MT, para incorporar a região da  Lagoa dos Brincos, onde está localizada a Fazenda Maringá, mas é  área tradicional do povo Mamaindê.
08- Retirada dos invasores e conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia.
09. Conclusão das revisões de limites das Terras Indígenas Pacaas Novos, Igarapé Lage e Ribeirão.

GRANDES PROJETOS DO PAC:
01. Todos os grandes empreendimentos em execução e os previstos para esta região atingem de uma ou outra forma nossos territórios indígenas. Esse modelo de desenvolvimento adotado pelo atual governo não respeita as populações tradicionais e o meio ambiente. Estamos vendo nossas terras ou o seu entorno sendo invadidos por PCHs, Hidrelétricas, estradas. Nossos direitos constitucionais não estão sendo respeitados, em nome de um suposto progresso que só beneficia grandes grupos econômicos e que atentam contra a nossa integridade física e cultural e afeta nossa dignidade humana.
Citamos como exemplo de violência que nossos povos e territórios estão sofrendo:
1- As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas ao longo da bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 10 povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste. A PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá;
02- As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atingem os povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Repudiamos que toda pactuação para reparação ou compensação de danos causados por essas obras estão sendo feitas diretamente com a FUNAI , sem  a participação dos povos indígenas afetados.
03- Nessa região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a FUNAI, a União, os governos federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por eventual genocídio desses povos isolados. Nenhuma medida de mitigação ou compensação diminui os prejuízos que já temos e que ainda teremos com esses empreendimentos.
04- Nosso repúdio contra a possível construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Diahoi, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. Já fomos contra a construção dessa hidrelétrica no passado e continuaremos não permitindo mais essa violência contra nossos direitos.
05- De igual forma nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Guajará- Mirim. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. Agora o governo planeja mais uma hidrelétrica que alagará boa parte de Terras Indígenas daquela região.
06- Sabemos que estradas estão sendo projetadas, a exemplo da BR 080 e BR 421, para escoamento de produção dos grandes agropecuaristas. Não admitiremos que essas estradas passem nas Terras Indígenas ou no seu entorno, legalmente protegidos, para beneficiar esses grandes fazendeiros, em detrimento de nossos direitos constitucionalmente garantidos.
07- Não permitiremos que outras grandes obras como as hidrovias e a ferrovia transcontinental afetem, de uma ou outra forma, nossos territórios. Estamos cansados de ver nossos territórios e seus entornos serem invadidos por esses empreendimentos que só nos causam prejuízos de toda natureza.
Projetos Legislativos no Congresso Nacional
Como se não bastassem todos esses empreendimentos em execução ou projetados para essa região que afetam nossos territórios, o Congresso Nacional, através de sua bancada ruralista e evangélica, tem proposto uma serie de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei (PL) que rasgam nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988; que nos desrespeitam como seres humanos, que ferem nossos territórios sagrados e que afrontam a nossa dignidade humana. Citamos alguns desses projetos:
1-    PEC/215/2000- transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído, também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Sabemos que se essa competência for transferida do Executivo para o Legislativo dificilmente teremos novas Terras Indígenas demarcadas.
2-    PEC 237/13 que permite a posse de Terras Indígenas por produtores rurais, através de concessão da União. Mais uma vez o agronegócio quer de toda forma diminuir nossos direitos e tomar posse de nossas terras, desta vez de forma legalizada.
3-    PL 1610/96 que regulamenta a mineração em Terras Indígenas. Nós povos indígenas só aceitamos discutir essa regulamentação dentro do PL Estatuto dos Povos Indígenas, conforme proposta pela CNPI.
4-    Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União – interpreta de forma  abrangente, errônea e arbitraria as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação dessas condicionantes a todas as Terras Indígenas.
5-    Repudiamos a edição do Decreto 7957/13, por usar a Força Nacional para reprimir, massacrar e forçar as pesquisas em Terras Indígenas.
6-    Existem ainda outras afrontas como a PEC 38/99, a Portaria MJ 2498/11, a Portaria Interministerial 419/11, entre outras, que reduzem nossos direitos.
Diante de tudo, renovamos nossa indignação e nossos protestos e exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país.

Porto Velho, 11 de abril de 2013

Divulgação do Movimento dos Povos Indígenas dos Estado de Rondônia e Mato Grosso.