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Jan

Relator do Código de Mineração aceita sugestões da sociedade civil

Laycer Tomaz
Leonardo Quintão
Quintão apoia a participação da sociedade na fiscalização da atividade mineral.

Muitas das reivindicações ou sugestões apresentadas por empresários, trabalhadores e ambientalistas foram contempladas pelo relator da proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Atendendo a um pleito dos defensores do meio ambiente, por exemplo, Quintão ampliou o conceito de “comunidade impactada” e incluiu um artigo para determinar que a mineração deverá ser feita sob o compromisso “do desenvolvimento sustentável e da recuperação dos danos ambientais”.

Além disso, Quintão prevê a criação de conselhos municipais e estaduais, formados por representantes do setor produtivo e da sociedade civil, para ajudar na fiscalização dos empreendimentos minerais. “Isso vai expandir o diálogo entre quem produz [mineradoras], prefeituras, estados e as populações afetadas pela mineração”, disse.

Também caberá a esses conselhos o acompanhamento da aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), paga a título de royalties para União, estados e municípios mineradores. A pedido de prefeitos e de associações de moradores, Quintão também reservou uma parcela desses royalties para os municípios afetados pela mineração, mesmo que não abriguem minas .

Segurança do trabalho
Os trabalhadores da mineração também tiveram parte de suas reivindicações atendida no relatório preliminar da comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Quintão deixa claro que a atividade mineral deverá zelar pela “proteção à saúde e à segurança do trabalho, com a adoção das melhores práticas internacionais visando à redução dos acidentes de trabalho”.

Dep. Zé Geraldo (PT/PA) PA 181111
Zé Geraldo defende a inclusão de garimpeiros no código: “é preciso incentivar a pequena mineração”.

Em relação aos pequenos mineradores, o texto incentiva a atuação de sociedades cooperativas autorizadas e registradas de acordo com a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71). A medida tenta atender aos apelos dos parlamentares que pediram o estímulo, no novo código, aos garimpos legais, com menor impacto socioambiental.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi um dos que reclamaram dessa lacuna na proposta envida pelo Executivo. “O texto original não trata também dos garimpeiros, os produtores de ouro. Deveríamos ter um marco regulatório que viesse a atender mais ao que chamo de pequena mineração”, sustentou o parlamentar.

O relatório preliminar prevê ainda o regime de autorização, que é mais simples, para a exploração de recursos naturais menos complexos, como aqueles aproveitados na construção civil, a água mineral, as rochas ornamentais e os minérios usados como corretivo de solo na agricultura, como é o caso do fosfato. Para outros minerais mais complexos, a regra de exploração é via concessão por até 40 anos, prorrogáveis.

Íntegra da proposta:
PL-5807/2013

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

Da Agência Câmara Notícias

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/458191-RELATOR-DO-CODIGO-DE-MINERACAO-ACEITA-SUGESTOES-DA-SOCIEDADE-CIVIL.html, acessado em 04/01/2014.