A Justiça Federal em Santo Ângelo acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Estado do Rio Grande do Sul deve instalar uma Escola de Formação de Professores Indígenas Kaigang Bilíngues, na Terra Indígena Inhacorá (Município de São Valério do Sul/RS) dentro de 60 dias.
A decisão se deu em favor de pedido de liminar formulado em ação civil pública da Procuradoria da República em Santo Ângelo.
O governo do Rio Grande do Sul deverá também viabilizar o funcionamento da escola e proceder ao planejamento e à apresentação de um cronograma de cursos no sentido de cumprir o objetivo daquela instituição de ensino.
A escola de formação foi formalmente criada no ano de 2001 e suas instalações físicas estão concluídas desde 2004, inclusive com o mobiliário e demais equipamentos adquiridos neste mesmo ano. No entanto, até hoje ela ainda não entrou em funcionamento.
Conforme o procurador da República Felipe Müller observou na ação “o que se apurou foi um completo descaso por parte da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, governo após governo, deixando um bem público totalmente abandonado, vítima de furtos e depredações, apesar das inúmeras carências da comunidade Kaingang afetada em tema de educação indígena”.
Tal entendimento foi compartilhado pelo Juiz Federal Substituto Lademiro Dors Filho, ao conceder a liminar pleiteada, quando concluiu que “o Estado deve agir de forma eficiente, ainda mais neste caso, em que se pretende evitar o desperdício de verbas públicas”.
A referida ação tramita na 1ª Vara Federal de Santo Ângelo sob o nº 5001941-24.2010. 4.04.7105.
Fonte: http://www.prrs.mpf.gov.br/app/iw/nti/publ.php?IdPub=55082