Nesta quarta-feira o Supremo começa a decidir se a União Civil homossexual será permitida no Brasil.
O Supremo marcou para esta quarta-feira, 4, a discussão em Plenário de dois assuntos que interessam diretamente a população LGBT brasileira. Um dos processos pode permitir a união civil entre homossexuais no Brasil; outra discussão atinge a comunidade transexual, já que os Ministros também vão decidir se as cirurgias de mudança de sexo devem ou não ser pagas pelo SUS. A discussão da pauta sobre União Gay não será fácil, já que permitir a união civil entre homossexuais e reconhecê-las como entidade familiar poderia ferir um dos artigos da Constituição, o parágrafo terceiro do artigo 226 que diz que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. O Supremo pode, inclusive, decidir que cabe ao Congresso a pauta da união civil _ isso é, que os Deputados e Senadores terão que propor e votar pela mudança do artigo 226 e não os Ministros do Supremo _ ou ainda se cabe ao Supremo se antecipar aos deputados e garantir a união civil até que o Congresso resolva a questão em definitivo (como aconteceu no estado da Califórnia). Corre nos corredores do Supremo essa decisão como a mais provável. No mínimo, os Ministros assegurarão alguns direitos aos casais homossexuais, como o de herança e previdência, confirmando as várias decisões já dadas em instâncias inferiores da Justiça brasileira.
Fonte:
antropoblogando.blogspot.com/2011/05/o-que-esperar-do-supremo-na-decisao-da.html
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